quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Carta aberta à Dilma Roussef e à Ana de Hollanda


Faz muito tempo que não posto aqui... Apesar disso, hoje, trago uma notícia muito interessante! Trata-se de uma carta aberta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda relativo às políticas públicas no âmbito cultural, em especial aos recentes debates em torno da reforma da lei de Direito Autoral, a 9610/98. Vale a pena entrar no link e assinar essa iniciativa!

http://www.cartaaberta.org.br/

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Torrents em domínio público


Torrents são contra lei, certo? Depende. O Public Domain Videos tem apenas torrents de filmes que já estão em domínio público.

Estão lá, por exemplo, a primeira versão de “A noite dos mortos vivos”, de 1968, “A Grande Batalha de Volga”, de 1962, e o italiano “Battle of the worlds”, de 1961.E esses são apenas exemplos. A lista é longa: são 989 filmes B e clássicos.

Há a opção de comprar os filmes ou mesmo assistir em streaming.

E, se só quiser o torrent, pode baixar a vontade — esse download não fere nenhum direito autoral.

Conheça: http://www.publicdomaintorrents.net

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/p2p/2010/10/26/torrents-em-dominio-publico/

terça-feira, 14 de setembro de 2010

NA REVISTA VICE MAGAZINE - PIRATARIA S/A - A Época de Ouro da Pirataria Musical



ENTREVISTA POR MILES RAYMER
ILUSTRAÇÃO POR JIM KREWSON

Em 1969, dois jovens hippies chamados Ken Douglas e Dub Taylor escutaram um material inédito de Bob Dylan em uma das estações de rádio mais bacanas de Los Angeles. A estação havia adquirido uma das cópias ilícitas do The Basement Tapes que, na época, circulavam pelo underground. Superfãs de Dylan, Douglas e Taylor resolveram ter a própria cópia. Mas, como eram espertos e ambiciosos, decidiram ter suas cópias prensadas em vinil, um objeto físico mais marcante com um som mais refinado e de vida útil mais longa. Então prensaram vários vinis. Ficaram com quatro cópias da primeira tiragem de 100 e colocaram as outras 96 à venda em uma loja de discos de Los Angeles frequentada por hippies para cobrir os custos de prensagem. Os discos foram todos vendidos quase que imediatamente, apesar de a capa ser inteira branca e os rótulos terem sido reaproveitados de umas sobras da fábrica. Douglas e Taylor prensaram mais vinis, assim como várias outras pessoas que pegaram carona na ideia deles. Great White Wonder, como ficou conhecido o disco sem título, não oficial de Bob Dylan, acidentalmente deu origem à indústria da pirataria.

Nos melhores casos, os selos pirata eram amálgamas esquisitos de fã clube, projetos faça-você-mesmo e empreitada capitalista de guer-rilha. Eram administrados por pessoas realmente obcecadas pelos artistas, cujos shows gravavam e cujas coleções de fitas assaltavam. Mas os pirateadores também eram malandros no que dizia respeito aos negócios e a driblar a lei. O livro definitivo sobre o assunto, Bootleg: the Secret History of the Other Recording Industry, de Clinton Heylin, lembra o filme Profissão de Risco, com Johnny Depp, refeito como um veículo para geeks de música, com personagens de nomes esquisitos como Rubber Dubber e John Wizardo tendo uma série de ideias para fugir do controle das autoridades e fornecer às pessoas discos ao vivo do The Who e sessões de estúdio dos Beatles não lançadas comercialmente.

Douglas e Taylor fundaram o selo Trademark of Quality, que lançou uma série impressionante de discos, incluindo o primeiro show ao vivo pirateado da história, Live’r Than You’ll Ever Be, dos Rolling Stones. O selo fechou, abriu de novo e voltou a fechar as portas antes que Douglas decidisse sair da brincadeira em meados dos anos 70 e se mudar para a Nova Zelândia para tentar a vida como escritor. Há algum tempo, ele vem escrevendo um blog sobre suas experiências no ramo da pirataria. Foi através desse blog que o encontrei.

Vice: Você cresceu na Califórnia, certo?
Ken Douglas: Isso.

Me conte um pouco sobre como você se envolveu no ramo de gravações de discos. Você começou com o lado mais legítimo da coisa, não?
Eu nasci nesse meio. O meu pai era proprietário da Saturn Records, que, na época, era a maior compradora de discos fonográficos a Oeste do Mississipi. Pelo menos foi o que me disseram.

Então você entrou nessa como quem entra nos negócios da família?
Sim.

Como você começou a distribuir os seus primeiros piratas?
Dub tinha um amigo que desertou do exército quando estava para ser enviado ao Vietnã, e ele começou a vender para nós. Mas ele cometeu um erro. Ele vendeu os primeiros discos num lugar chamado Vogue Records, na Hollywood Boulevard, e o cara que era dono do estabelecimento, um sujeito chamado Bill Bowers, comprou todos os discos. Então achamos que tínhamos um sucesso nas mãos.

E vocês mandaram fazer mais cópias imediatamente?
Sim, mandamos. Fizemos mais 300 cópias e vendemos, e depois mais duas prensagens de 300.

Você percebeu logo de cara que isso era uma coisa que poderia dar dinheiro?
Não. Porque, sabe, éramos muito jovens. Acho que eu tinha uns 20 ou 21 anos. O Dub tinha a mesma idade que eu, talvez um ano a menos. Pensávamos que o que estávamos fazendo fosse ilegal. Achávamos que nos meteríamos em uma enrascada e o pessoal das lojas nos conhecia, então mandávamos alguém no nosso lugar. Nesse meio tempo, outros caras abriram um selo pirata por causa do nosso, e estavam fazendo muito dinheiro. Eles contrataram advogados que descobriram que aquilo não era contra a lei porque jamais havia sido feito antes. E aí passaram a ganhar a vida assim.

Parece que na época tinha uma variedade de artistas como o Bob Dylan, os Beatles e os Stones, com os quais as pessoas eram muito obcecadas, e também algumas leis que possibilitavam que alguém que pirateasse gravações se safasse.
É. Mas nós não sabíamos disso. Estou tentando lembrar como eram as coisas quando eu tinha 21 anos de idade. No começo não fazíamos aquilo por dinheiro, fazíamos para ter cópias dos discos, e daí os Stones iam fazer um show e o Dub decidiu gravar. Então compramos um gravador Uher e um microfone Sennheiser. Não ganhamos muito dinheiro com The Great White Wonder, do Dylan. Mas ganhamos bastante com Live’r Than You’ll Ever Be, dos Stones.

Foi então que as coisas começaram a decolar?
Não sei. Nem sei o que é decolar. Comparado com o quê? Quer dizer, para nós foi bom. As coisas deram certo porque, lembre-se, nós ainda éramos muito jovens. Então, sabe, os discos tinham saída. Não estávamos fazendo milhões de dólares, nem mesmo dezenas de milhares. Mas estávamos indo bem. Dava para pagar o aluguel. Não estávamos comprando imóveis nem nada do tipo.

Li um post no seu blog sobre como o Dub estava vivendo bem...
Bom, OK. Hoje estou mais velho e sei o que é viver bem. Achávamos que estávamos ganhando uma puta grana. Tínhamos carros novos. Eu tinha uma moto. Mas eu ainda trabalhava. Continuei no meu emprego por anos. Eu trabalhava na Saturn como assistente social durante o tempo todo em que fizemos os discos. Trabalhei até, sei lá, 1975 ou 76. Não quero que você se confunda. Não quero que você ache que ganhamos um milhão de dólares.

Não achei que vocês ficaram milionários, mas parece que vocês viviam bem, para caras tão jovens.
Sim. Fomos à Europa umas duas vezes. Estávamos numa boa.

Você já declarou que não fizeram pela grana, mas por amor.
Bom, para o Dub era por amor. Para o Andrew, que veio depois, era por amor. Não acho que era por amor no caso de outros pirateadores como a Rubber Dubber ou Norty e Ben. Acho que eles estavam nessa pela grana. Se bem que o Scott parecia gostar de música pra valer, então acho que deva ser incluído nessa. Ele era um cara da Rubber Dubber. E para mim, no final, não era mais por amor, era por dinheiro.

Você se lembra quando deixou de ser por amor e passou a ser por di-nheiro?
Sim, em 1972 e 73. Mas eu sempre soube, ao contrário da maioria das pessoas que faziam a mesma coisa e, já escrevi isso em alguns blogs, que era roubo. Nunca pensei, nem por um segundo, que tivéssemos o direito de dar para as pessoas música de graça.

Por outro lado, há uma aura meio romântica e fora-da-lei no negócio da pirataria. De não deixar que as empresas, ou mesmo os músicos, decidam o que vai ser lançado. É como se, já que os fãs querem uma gravação ao vivo ou The Basement Tapes do Dylan, os pirateadores liberam para eles. Isso é uma forma excessivamente romântica de encarar a questão, ou havia mesmo um pouco disso?
Havia sim, pelo menos no que diz respeito a Dub e a várias outras pessoas. Era isso mesmo. O Dub realmente curtia Bob Dylan.

Você disse que trabalhava na Saturn quando fez alguns dos discos pirata. Como era ter uma vida dupla, trabalhando nos dois lados da indústria, com o lado legítimo e o subversivo, ao mesmo tempo?
Bom, no começo era bem estranho porque, por exemplo, eles diziam que estavam tentando nos pegar, mas o nosso vendedor na Capitol sabia quem éramos e o que estávamos fazendo, mas nunca disse nada. Uma boa parte dos clientes que vinham comprar conosco era dono de loja que sabia o que fazíamos e nunca disse nada. Acho que você poderia chamá-los de caras bacanas—que tinham as lojas de discos a $2.99. Na época, os discos eram vendidos por $4.98 e havia muitos... não quero dizer hippies, mas jovens... hippies, acho, que tinham lojas de discos e os vendiam por $2.99. Eles vendiam discos como os que fazíamos. Eles sabiam quem eu e Dub éramos e nunca falaram nada. Mais e mais pessoas ficaram sabendo, e nunca falaram nada. Não era como se tivéssemos vidas duplas.

Você acha que conseguiu usar algumas das habilidades, conhecimentos e contatos que adquiriu no negócio regular que você fazia e aplicá-los à pirataria?
Não.

Não tinha nada a ver?
Não. Depois do segundo disco, depois de Live’r, nós simplesmente entrávamos nos estúdios de gravação. Quando fizemos Stealin’ [o segundo pirata do Dylan], simplesmente entramos em um estúdio de gravação. O cara colocou para tocar e gritava, “Isso é Bob Dylan!”. Todo mundo, todos os produtores e todo mundo no estúdio, parou tudo e veio ouvir o disco que havíamos masterizado, sabe? E todo mundo achou legal. Todo mundo sabia que a gente não trabalhava para o Bob Dylan.

Read the rest at Vice Magazine: PIRATARIA S/A - A Época de Ouro da Pirataria Musical - Vice Magazine

Fonte: http://www.viceland.com/br/v2n7/htdocs/bootlegging-inc-483.php?source=db

MinC divulga balanço sobre consulta pública da Lei de Direitos Autorais

MinC divulga balanço sobre consulta pública da Lei de Direitos Autorais
Por Redação do IDG Now!*

Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 09 de setembro de 2010 às 18h46
Atualizada em 09 de setembro de 2010 às 18h47

O Ministério da Cultura divulgou nesta quinta (9/9) um balanço da consulta pública do anteprojeto da Lei de Direito Autoral. Em 79 dias, foram recebidas mais de 8 mil propostas de alteração do texto. No entanto, apenas 58% foram contribuições com argumentação – o restante foi apenas manifestação de concordância ou discordância com a discussão.

A maioria das contribuições foi sobre o primeiro artigo, que define os assuntos sobre os quais a lei dispõe e propõe equilíbrio entre os direitos do autor e do consumidor. As sugestões pedem uma hierarquização dos assuntos.

Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a mudança será feita para deixar claro que a principal função da lei é a defesa do direito do autor, ainda que tente garantir que o cidadão tenha acesso à cultura e a obras de interesse público.

Além das referências ao direito do consumidor, a licença não voluntária e a permissão do uso de obras como recurso criativo foram os pontos mais polêmicos. A licença não voluntária se aplica às artes visuais e aos livros e regula situações excepcionais em que não há interesse do autor em levar a obra a público, mas há interesse público naquela obra. Exemplo é a obra de Cecília Meireles, que não é publicada há dez anos devido a disputas judiciais entre os herdeiros.

Já o conceito de “recursos criativos” foi considerado muito abrangente para definir situações em que obras possam ser usadas com fins educativos.

Direitos Autorais

Em entrevista coletiva, o ministro garantiu que a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais continuarão sendo privadas. Desde a divulgação do projeto, muitos artistas têm se manifestado contra a nova lei, alegando que ela promoveria uma intervenção do Estado na produção e distribuição de cultura e em associações de artistas.

“Temos total confiança na classe para arrecadar e distribuir seus direitos. Sabemos que isso cabe exclusivamente aos próprios autores”, disse o secretário de políticas culturais do ministério, José Luiz Herêncio.

O governo deve criar uma instância administrativa que agilize a resolução de conflitos, nos moldes do extinto Conselho Nacional dos Direitos Autorais. Hoje, mais de 10 mil processos por direitos autorais tramitam na Justiça, a maioria relacionado à música.

Segundo o ministro, a falta de confiança e transparência dos atuais mecanismos de arrecadação e repasse é uma das principais queixas da classe artística. O anteprojeto deve resolver isso ampliando o controle do autor sobre esse sistema, o que levaria a um aumento nas arrecadações.

Esse aumento seria responsável pelo crescimento de setores da economia ligados à cultura, o que é, segundo o ministro, o maior objetivo do ministério. “A economia da cultura já é a segunda maior nos Estados Unidos e a terceira na Inglaterra. Nossa meta é que em dez anos ela se torne no Brasil tão importante quanto as commodities porque é uma economia pouco poluente, que gera muito emprego e renda e agrega valor”, afirmou.

A expectativa é que ainda este ano o ministério termine a análise de sugestões da consulta pública, discutindo as alterações com os setores envolvidos e apresente o anteprojeto no Congresso.

* com informações da Agência Brasil

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/09/09/minc-divulga-balanco-sobre-consulta-publica-da-lei-de-direitos-autorais/

domingo, 29 de agosto de 2010

Pioneiro da computação processa Google, Facebook, Yahoo e EBay

Paul Allen, cofundador da Microsoft, entrou com um processo contra diversas empresas bem-sucedidas da internet – Facebook, Google, Apple, AOL, Facebook, eBay, Netflix e Yahoo incluídas.

De acordo com Allen, essas companhias estão violando patentes da Microsoft ao sugerir itens de interesse com base naquilo que o internauta está vendo, apontar notícias relacionadas às que estão sendo lidas e colocar anúncios na parte periférica da tela, entre outras práticas completamente disseminadas pela internet.

Apesar de não ter desenvolvido nenhuma tecnologia que está por trás dessas ideias, Allen alega que ele é o proprietário das patentes e que as empresas devem pagar para usá-las. O pioneiro da programação diz que as ideias em questão foram desenvolvidas em seu extinto laboratório no Vale do Silício, o Interval Research.

Google, Facebook e EBay já declararam que vão combater o processo. Um porta-voz do Google declarou que as ações de Allen estão “de acordo com uma triste tendência em que as pessoas tentam competir no tribunal ao invés de competir no mercado”.

A quantidade de processos em função de patentes está aumentando e as ações estão se tornando lucrativas. De acordo com o jornal americano Wall Street Journal, o banco Ocean Tomo estipula que valor do mercado de patentes seja de 500 bilhões de dólares.

O dinheiro, porém, não vem das decisões do tribunal. Mark Lemley, professor de direito da universidade de Stanford, que já defendeu o Google em outras ações, explica ao WST que é difícil que a parte queixosa consiga ganhar disputas em que a tecnologia patenteada já está completamente disseminada.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/pioneiro-da-computacao-processa-google-facebook-yahoo-e-ebay

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Debate sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Nesta primeira semana de agosto dois estados do Nordeste sediarão debates com o propósito de esclarecer à sociedade as propostas da reforma da Lei de Direito Autoral. As atividades começam pela capital cearense, na próxima terça-feira, 03 de agosto, quando o Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) de Fortaleza realiza uma conversa, a partir das 19h, na própria sede. Já na quarta-feira (04), o Fórum dos Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife convida para a discussão, a partir das 15h, no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo. A realização dos debates tem o apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura.

Nos dois eventos os esclarecimentos acerca do anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA) serão concedidos pelo coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães. O Brasil inteiro vem aprofundando a discussão acerca do tema, especialmente desde que o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou para consulta pública o anteprojeto que reforma a lei de direitos autorais.



CONSULTA PÚBLICA

A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. O prazo inicial, de 45 dias, terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições e a expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

Para participar da consulta, acesse http://cultura.gov.br/consultadireitoautoral.

Durante todo este período, o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores, para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova Lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, o Ministério estudou a legislação de inúmeros países.

“A modernização que propomos cria dispositivos que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência”, exemplifica o ministro Juca Ferreira.

A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC, a primeira foi a do Marco Civil da Internet. Mais do que uma plataforma de interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa realizado por meio de tecnologia livre.

Leia mais aqui.

Serviço:
Debate sobre a modernização da Lei do Direito Autoral
Para participar dos debates não é necessário fazer inscrição.

CEARÁ
Quando: Terça-feira, 03 de agosto de 2010
Onde: Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) – FORTALEZA – Rua Floriano
Peixoto, 941, Centro – Fortaleza
Hora: a partir das 19h
Outras informações: (85) 3464.3108

PERNAMBUCO
Quando: Quarta-feira, 04 de agosto de 2010
Onde: Auditório do Porto Digital – Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife – Recife
Hora: a partir das 15h
Outras informações: (81) 3429-3141

Texto: Maria Júlia Vieira – Ascom RRNE / MinC

Fonte: http://culturadigital.br/mincnordeste/2010/07/30/nordeste-recebe-debates-sobre-a-reforma-da-lei-de-direito-autoral/

terça-feira, 22 de junho de 2010

Bibliotecas Públicas - Cadastro para receber 'Telecentros Comunitários' termina no dia 25 de junho

Bibliotecas públicas recebem computadores com internet

Uma parceira entre os Ministérios da Cultura e das Comunicações vai levar computadores com internet a todas as bibliotecas públicas municipais. Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo MinC, revelou que 45% dos estabelecimentos não possuem computador com internet. Aquelas que ainda não receberam o Telecentro Comuntário devem se cadastrar no site do Ministério das Comunicações até a próxima sexta-feira, dia 25 de junho.

O acordo prevê que todas as bibliotecas públicas municipais implantadas ou modernizadas pelo Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, recebem o kit de instalação do Telecentro Comunitário: 11 computadores conectados à internet banda larga. A pesquisa da FGV descobriu que 420 cidades brasileiras não têm bibliotecas e o MinC está implantando o equipamento nesses municípios.

A iniciativa faz parte do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, que vem realizando um grande esforço para diminuir o número de brasileiros sem acesso à internet. Até o momento, já foram entregues sete mil telecentros para 5.480 municípios, o que significa que 98,25% das cidades brasileiras já contam com pelo menos um Telecentro Comunitário. A contrapartida municipal é a disponibilização do espaço físico dentro da biblioteca para instalação dos equipamentos e de monitores para atendimento ao público.

Mais informações: (61) 2024-2630/2628, na Diretoria de Livro, Leitura e Literatura; ou 2024-2407, na Comunicação Social/MinC.

(Neila Baldi, DLLL SAI/MinC)

Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: Diretoria de Livro, Leitura e Literatura, o Programa Mais Cultura, Programa de Inclusão Digital

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/06/21/bibliotecas-publicas-2/

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Lei do Direito Autoral - Principais mudanças propostas na modernização da legislação

O Ministério da Cultura submete à Consulta Pública, entre 14 de junho e 28 de julho, o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A proposta está baseada na necessidade de harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural. Veja abaixo os principais pontos de mudança:

O que muda para o Autor:

Maior controle da própria obra: o novo texto torna explícito o conceito de licença (autorização para uso sem transferência de titularidade). No caso dos contratos de edição, necessários para exploração comercial das obras, não serão admitidas cláusulas de cessão de direitos. A cessão de direitos terá de ser feita em contrato específico para isso.

Reconhecimento de autoria: arranjadores e orquestradores, na música, e diretores, roteiristas e compositores da trilha sonora original, nas obras audiovisuais, passam a ser reconhecidos de forma mais clara como autores das obras.

Obra encomendada: o criador poderá recobrar o direito em certos casos; terá garantia de participação em usos futuros não previstos; e poderá publicá-la em obras completas.

Prazo de proteção das obras: continua de 70 anos. Nas obras coletivas, será de 70 anos a partir de sua publicação.

Supervisão das entidades de gestão coletiva: associações de todas as categorias e o escritório central de arrecadação e distribuição de direitos de execução musical devem buscar eficiência operacional, por meio da redução dos custos administrativos e dos prazos de distribuição dos valores aos titulares de direitos; dar publicidade de todos os atos da instituição, particularmente os de arrecadação e distribuição. Elas terão ainda de manter atualizados e disponíveis o relatório anual de suas atividades; o balanço anual completo, com os valores globais recebidos e repassados; e o relatório anual de auditoria externa de suas contas.

Instância para resolução de conflitos: será criada uma instância voluntária de resolução de conflitos no âmbito do Ministério da Cultura. Hoje, conflitos relacionados aos direitos autorais só podem ser resolvidos na justiça comum.

O que muda para os cidadãos:

Acesso à cultura e ao conhecimento: haverá novas permissões para uso de obras sem necessidade de pagamento ou autorização. Entre elas: para fins didáticos; cineclubes passam a ter permissão para exibirem filmes quando não haja cobrança de ingressos; adaptar e reproduzir, sem finalidade comercial, obras em formato acessível para pessoas com deficiência.

Reprodução de obra esgotada: está permitida a reprodução, sem finalidade comercial, das obras com a última publicação esgotada e também que não têm estoque disponível para venda.

Reprografia de livros: haverá incentivo para autores e editoras disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades. Cria-se para isso a exigência de que haja o licenciamento das obras com a garantia de pagamento de uma retribuição a autores e editores.

Cópias para usos privados: autorizadas as cópias para utilização individual e não comercial das obras. Por exemplo, as cópias de segurança (backup); as feitas para tornar o conteúdo perceptível em outro tipo de equipamento, isto é, para fins de portabilidade e interoperabilidade de arquivos digitais. Medidas tecnológicas de proteção (dispositivos que impedem cópias) não poderão bloquear esses atos.

Segurança para o patrimônio histórico e cultural: instituições que cuidam desse patrimônio poderão fazer reproduções necessárias à conservação, preservação e arquivamento de seu acervo e permitir o acesso a essas obras em suas redes internas de informática. Não se trata de colocar as obras disponíveis na internet para acesso livre.

O que muda para os investidores:

Punição para quem paga jabá: o pagamento a rádios e televisões para que aumentem a execução de certas músicas será alvo de punição, caracterizada como infração à ordem econômica e ao direito de acesso à diversidade cultural.

Remuneração aos produtores de obras audiovisuais: produtores de obras audiovisuais passam a ter direito de remuneração pela exibição em cinemas e emissoras de televisões.

Permissão para explorar obras de acesso restrito: passam a ter a possibilidade de pedir uma autorização para comercializar obras que estejam inacessíveis ou com acesso restrito. Para isso, devem solicitar ao Estado a licença não voluntária da obra.

Estímulo a novos modelos de negócios no ambiente digital: prevê claramente direitos em redes digitais, definindo a modalidade de uso interativo de obras e a quem cabe sua titularidade. As mudanças no texto darão mais segurança para que os titulares se organizem para exercerem seus direitos e melhorarão a relação entre autores, usuários, consumidores e investidores. Dessa forma, essa revisão já coloca o funcionamento da economia digital no Brasil no rumo certo e prepara as bases para uma discussão mais ampla, que deverá ser feita nos próximos anos no mundo todo.

Com base nas contribuições recebidas, o governo federal consolidará o texto final do anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2010.

Veja como participar da Consulta Pública.

(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)

Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: Consulta Pública, direitos autorais, Lei 9610/98, Ministério da Cultura

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/06/14/lei-do-direito-autoral/

Coletiva de Imprensa - MinC lança Consulta Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais

Será realizada nesta segunda-feira, dia 14 de junho, às 10h30, no auditório do Ministério da Cultura (Esplanada dos Ministérios, Bloco B), em Brasília, uma coletiva de imprensa com o ministro Juca Ferreira sobre o lançamento da Consulta Pública do Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais.

A proposta de revisão da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos - pretende harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor.

Veja mais no blogs.cultura.gov.br/direitoautoral.

Informações: (61) 2024-2416 ou 2024-2407, na Comunicação Social/MinC.

Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: anteprojeto de Lei de Direitos Autorais, Coletiva de Imprensa, Ministro Juca Ferreira

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/06/11/coletiva-de-imprensa-3/

terça-feira, 8 de junho de 2010

Olá e news!

Sem tempo até para mim, por isso tenho apenas copiado e colado, o que de uma certa forma me envegonha. Entretanto, as férias se aproximam e poderei me debruçar mais calmamente a feitura deste blog... Assim espero!

Rapidamente, gostaria de dizer que fiquei muito contente com a sentença de condenação imposta (79 anos de reclusão em regime fechado) à José Ramos Lopes pelo o homicídio de sua ex-esposa, Maristela Just, e as tentativas frente aos seus dois filhos e cunhado. Agora, José Ramos Lopes é um foragido "oficial". Apesar dos 21 anos de espera, antes tarde do que nunca, fez-se a Justiça! Agora, eu que de boba não tenho nada e acredito muito em Deus, com a ajuda Dele completar-se-á a Justiça dos homens, pois a Polícia vai achar sim o Sr. José Ramos Lopes, para que este cumpra a sua pena. Segue mais uma vez o blog da filha de Maristela, Nathália Just, para a consulta de vocês: casomaristelajust.blogspot.com.

Atualizo o blog repassando a mensagem abaixo que recebi da lista Direito Eletrônico, da qual faço parte. Em miúdos, trata-se de decisão judicial do Tribunal de Minas Gerais que negou direitos autorais a empresas americanas frente a uma empresa brasileira, com sede em Belo Horizonte, já que esta utilizou programas de computador daquelas corporações estrangeiras sem licença. Confira!

-----

07/06/2010 - Decisão nega direito autoral a empresas

Por maioria de votos, a 18ª Câmara Cível decidiu que uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte não deve indenizar as empresas americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença. A decisão cabe recurso.

Para os desembargadores Fábio Maia Viani (relator) e Arnaldo Maciel as empresas americanas não comprovaram a reciprocidade de proteção dos direitos autorais necessária para a proteção de empresas estrangeiras. O relator esclarece que, segundo a Lei 9.609 (conhecida como Lei do Software), os direitos relativos à proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua respectiva comercialização são assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior desde que o país de origem do programa conceda direitos equivalentes aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil.

As empresas americanas apresentaram uma declaração do Advogado Geral da Secretaria de Direitos Autorais dos Estados Unidos (EUA) atestando que "a lei de direitos autorais americana confere a obras oriundas do Brasil a mesma proteção que dá a obras de autores americanos". A empresa mineira contestou alegando que os EUA não asseguram direitos equivalentes aos brasileiros porque sua Lei de Direitos Autorais -Copyright Act - foi alterada pelo Tratado Internacional de Direitos Autorais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o Brasil ainda não aderiu.

Diante da controvérsia, os desembargadores entenderam que a simples prova documental do texto e da vigência da lei americana não é suficiente para comprovar a existência do direito equivalente, pois é necessário provar também a aplicação da lei. "O caso exigia minuciosa análise e prova de reciprocidade entre a legislação brasileira e estadunidense, o que não foi providenciado pelas empresas americanas", concluiu o desembargador Fábio Maia Viani.

Já o desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes votou pela manutenção da sentença do juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, que havia determinado que a empresa mineira deixasse de utilizar os programas a menos que eles fossem regularizados, sob pena de multa, além de condená-la a pagar indenização equivalente a duas vezes e meia o valor total dos 103 programas apreendidos durante vistoria.

"O ordenamento jurídico pátrio dá efetiva proteção aos direitos autorais, inserindo-se nesse contexto os programas de computador, independente de quem seja o autor, estrangeiro ou nacional, vedando a pirataria", afirma o desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes. Ele considerou que cabia à empresa mineira produzir provas da sua alegação, ou seja, de que realmente não há reciprocidade de direitos, porém seu voto foi vencido.

Processo: 1.0024.08.199736-3/004

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=18902

sábado, 22 de maio de 2010

Kopimi, ok?



Copie esse post. Vai: seleciona, dê Ctrl c e Ctrl v no seu site e venda se quiser. É isso que prega a licença anarquista Kopimi. Com ela, significa que o autor está abrindo mão de todos os direitos de sua obra, ou seja, nenhum direito reservado. Praticamente um Domínio Público. A licença, mais uma declaração de liberação geral, é muito pouco conhecida em português, o que não condiz com seu funcionamento mui simples: basta apenas colocar o selo dela – esse triângulo aí de cima ou qualquer modificação dos logotipos da página – no seu site, livro, filme ou até na música ou o que quer que seja.

Os ideiais do logotipo também estão presentes no e-book POwr, Broccoli and Kopimi lançado em 2009 pelos capitães do Pirate Bay. Isso porque tudo surgiu da organização anticopyright The Pirate Bureau, criada na Suécia em 2000. Sabe-se que o grupo é formado por teóricos, artistas, consultores, ativistas e que em 2005 era composto por 40 mil membros. Mais do que isso ainda está por ser revelado ou traduzido, até é uma futura pauta para nós, mas é sabido também que deles surgiu o Pirate Bay – que inclusive tem um K no fim de sua página inicial – e o Partido Pirata sueco.

Sobre o livro, o Remixtures já falou muito bem a respeito, com uma tradução da introdução e da conclusão. O resto que falta para traduzir são as 100 pequenas regras do estilo de vida pirata digital, como podemos denominar. Por parte do Pirate Bureau, também foi feita uma tentiva de ação viral com o símbolo. A “Embaixada da Pirataria” consistia em imprimir um papercraft de pirâmide com os Ks do Kopimi, tirar uma foto e enviar pro site. Infelizmente, a iniciativa durou pouco, apenas quatro meses. Por aqui, o símbolo recebeu uma adaptação criativa do Partido Pirata brasileiro, numa tradução em português: a CO-pie, do logo abaixo.



Um outro uso da Kopimi, mais “lingüístico”, foi feito por um estudante de design americano. Dylan Roscover é fã dos caras do Pirate Bay há um bom tempo e resolveu homenageá-los ao criar a Kopimi Magazine. Dylan pegou uns ótimos textos do Torrent Freak, vetorizou algumas imagens dos Piratas e fez a revista. “Eu recebo um monte de pedidos para os meus estilos mais populares, em parte porque eles são distribuídos e publicados livremente sem nenhum processo legal. Eu queria criar uma publicação que mostrasse essa atitude de uma forma criativa e unica” nos contou por e-mail o estudante da Universidade de Full Sail, da Florida. O site dele também tem umas ilustrações muito caprichadas,vale uma boa olhada.



No flickr as imagens estão sob as condições de atribuição-compartilhamento, mostrando que o autor das ilustrações não concorda totalmente com a filosofia da licença Kopimi – ou não pôde disponibilizar do modo que desejaria no Flickr, vai saber. Ao fim da curta conversa, Dylan ainda deixou um recado sobre sua atitude:

File sharing is advantageous for new media. Getting your work out there is easier than ever, and should be encouraged, not discouraged :)” [Compartilhamento de arquivos é vantajoso para as novas mídias. Ter o seu trabalho lá fora é mais fácil do que nunca, e deve ser incentivado, não desencorajado. :)]

Fonte: http://baixacultura.org/2010/05/18/kopimi-ok/

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Seminário Midias Digitais e Transformação Social - Um novo paradigma para a comunicação


O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), está promovendo o ‘I Seminário Mídias Digitais e Transformação Social: um novo paradigma para a comunicação’, em Aracaju, Sergipe, nos próximos dias 27 e 28 de Maio.

O evento surge com o objetivo de capacitar os gestores de comunicação do Governo do Estado quanto à importância da incorporação das novas mídias digitais (redes sociais) no trabalho rotineiro da comunicação governamental, diante da abrangência e do potencial de relacionamento das mesmas. Ele visa também ampliar o debate para a participação popular, convidando e estimulando os cidadãos, professores, estudiosos e profissionais da comunicação a exercerem a cidadania e interagirem com o poder público através destas novas ferramentas.

Diante desta nova perspectiva de comunicação social, que se amplia no âmbito governamental, o Governo de Sergipe entende que a relação entre o cidadão e a gestão pública pode ser amplificada através destas novas redes. Por isso, o I Seminário Mídias Digitais e Transformação Social surge como um convite ao debate da comunicação e da relação entre Governo do Estado e cidadãos.

PROGRAMAÇÃO

Quinta Feira
Número de vagas: 300

19h00 Abertura
Carlos Cauê – Secretário de Estado da Comunicação Social – Sergipe

19h30 Painel: O case e-Sergipe
Maíra Ezequiel – Coordenadora do Núcleo de Cultura Digital / Secom – SE

20h30 Palestra Internacional: ‘Using the web to provide social change’
Ms. Soad Sommereyns – Coordenadora de Projetos Especiais e da divisão de notícias e mídia do Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas (ONU).

22h00 Coquetel
Lançamento do livro ‘A Força das Mídias Sociais’, da Profª Pollyana Ferrari (PUC-SP).

Sexta Feira
Número de vagas: 300

08h30 Mesa redonda: Web 3.0, assessoria de comunicação e relacionamento nas redes sociais

10h30 - Sergio Amadeu – (UFABC). Consultor de Comunicação e Tecnologia
- Pollyana Ferrari – Jornalista, doutora em Ciências da Comunicação pela ECA/USP e consultora em mídias sociais. Professora da PUC-SP nos cursos de Jornalismo e Multimeios.
- Jorge Cordeiro – Jornalista integrante da equipe do Blog do Planalto.
- Silvia Sardinha – Diretora de Internet da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Mediação: Maíra Ezequiel

11h00 Palestra: Redes Sociais e Cidadania

12h00 Marcelo Branco – ex-coordenador da Campus Party Brasil e do softwarelivre.org

Tarde
Reservada às ASCOMs do Governo de Sergipe

14h00 Workshop: As peculiaridades da comunicação governamental nas redes sociais

18h30 Prof. Claudio Manoel Duarte –UFRB, Mestre em Cibercultura pela Facom/UFBA, Consultor em Mídias Sociais.

Fonte: http://seminario.e-sergipe.net/

sábado, 15 de maio de 2010

A Música Brasileira Pede Socorro! Imunidade Tributária Já!

Profissionais da música reforçam o movimento para que o Congresso aprove com rapidez a PEC 98/07 que concede imunidade tributária na produção e na comercialização da música brasileira.

Os artistas brasileiros e os profissionais do ramo pedem o comparecimento dos deputados federais no Congresso Nacional no dia 14 de abril de 2009, às 14 horas, para a aprovação do relatório da comissão que analisa a PEC 98/07. A música brasileira agradece.

A PEC 98/07 visa acabar com o excessivo peso dos impostos e a complicada burocracia associada ao pagamento destes tributos na comercialização da música, tanto no formato físico como digital. Visa também corrigir uma perversa assimetria tributária gerada pelo modelo de negócios atual, que prejudica os pequenos produtores e atenta contra a diversidade cultural da música no Brasil. Esta PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pede imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os seus suportes materiais ou arquivos digitais. Os produtos estrangeiros, licenciados de outros países, não receberão o benefício.

No passado, incentivos fiscais contribuíram para que o Brasil se tornasse um dos três países de maior produção de música nativa no mundo, precedido apenas pelos EUA e a Inglaterra. Tais incentivos atraíram investimentos internacionais para a música brasileira e permitiram o desenvolvimento de uma indústria pujante, geradora de centenas de milhares de empregos formando uma cadeia produtiva bem remunerada, além de proporcionar aos mais diversos segmentos sociais uma equalização sócio-econômica ímpar, posto que talento não procura berço e que, a despeito do nível social ou acadêmico de seus criadores, a produção de música gravada proporcionou sucesso e ascensão social a uma enorme diversidade de brasileiros. Essa indústria, hoje diversificada com a presença de todas as multinacionais do disco, centenas de gravadoras independentes e milhares de artistas auto-produtores vem, desde então, gerando um patrimônio intelectual para o país de inestimável valor e representatividade cultural, além de desenvolver um manancial inesgotável de divisas para o Brasil.

A música brasileira é a nossa maior e melhor fonte de patentes e vem sendo observada pelo governo, segundo pesquisas do SEBRAE, como estratégica na afirmação qualitativa da “Marca Brasil” e afirmativa da nossa diversidade cultural e da identidade nacional frente à globalização que hoje se consolida em todo o planeta.

A imunidade tributária na produção de música no Brasil é de extrema importância neste momento difícil de recursos escassos, baixo consumo, e principalmente ao combate a pirataria física e digital.

Com certeza poderá dar um fôlego tanto para as empresas nacionais como às internacionais instaladas no país, no que diz respeito ao investimento na música brasileira. Esta luta pela imunidade tributária foi iniciada em 2007 durante a Festa da Música em Canela (RS), usando por base a lei constitucional de imunidade tributária do mercado livreiro - uma vez que a música é igualmente uma formadora didática de informação de massa. É preciso lembrar que quando foi concedida imunidade semelhante para o livro em 1948, o trôpego mercado editorial brasileiro não só se recompôs como experimentou um boom que dura até hoje. E música é sem dúvida o maior patrimônio cultural deste país.

Outro aspecto a ser considerado é que a cadeia produtiva da música emprega mão-de-obra numerosa e de qualidade: compositores, músicos, produtores, técnicos, designers, marketing, etc. E nesses últimos dez anos, por inúmeros motivos, foram perdidos mais de 45 mil postos de trabalho no mercado musical brasileiro. Nesta questão é preciso salientar que com o aquecimento do mercado através desta imunidade, a indústria poderá voltar a contratar, gerando cada vez mais postos de trabalho e renda a estes profissionais.

O mercado estima que, com a imunidade tributária, os CDs e DVDs ficarão mais baratos nos pontos de venda com o compromisso do repasse dos benefícios econômicos proporcionados pela PEC 98/07 à sociedade Brasileira. Além disso, a lei contempla também o comércio de música digital, que poderá a partir daí se estabelecer de fato, revitalizando a produção e proporcionando maior acesso da população a nossa música.

A PEC 98/07 está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília, e será votada na Comissão Especial, para depois ser encaminhada ao plenário da Câmara e posteriormente ao Senado.

A imunidade tributária pleiteada pela PEC 98/07, conhecida como a PEC da Música, tem autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), tendo como co-autores um colegiado pluri partidário, formado pelos seguintes deputados: José Mucio Monteiro (PTB/PE), Ciro Gomes (PSB/CE), Átila Lira (PSB/PI), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Flávio Dino (PCdoB/MA), Nelson Trad (PMDB/MS), José Eduardo Cardozo (PT/SP), José Otávio Germano (PP/RS), Fernando Coruja (PPS/SC), Marcos Montes (DEM/MG), Albano Franco (PSDB/SE), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Walter Pinheiro (PT/BA) e Luiz Bittencourt (PMDB/GO).

A PEC 98/07 foi formulada por estes representantes eleitos em consonância com a indústria fonográfica brasileira, observando o cuidado de não desestabilizar o status atual dos fabricantes, fornecedores e parceiros da Música do Brasil, que investiram na Zona Franca de Manaus e que hoje, com o desenvolvimento logístico por eles implementados em seus negócios, distribuem além de discos contendo fonogramas e vídeo fonogramas (CDs, DVDs e Blu-Rays), toda sorte de produtos provenientes de injeção de matéria plástica, inclusive, os famigerados discos virgens, base da pirataria eletrônica que assola o país e que, interessantemente, demonstrou desempenho inversamente proporcional ao do disco gravado com conteúdo musical. Estes caíram de uma produção de 200 milhões de peças/ano para meros 80 milhões, sendo que em pouco mais de dois anos a produção de mídia virgem no país cresceu de 13 milhões para 180 milhões de discos/ano, não estando contemplada pela PEC da Música e, por conseguinte, não abalando as estruturas de tais fábricas.

Notável é ainda o fato de que DVDs de filmes e séries televisivas, mídias contendo softwares, discos de artistas internacionais, não serão afetados por tal imunidade e continuarão se beneficiando das isenções obtidas pela fabricação e distribuição a partir de Manaus.

Estúdios de gravação estão fechando suas portas, músicos especializados em gravações são cada vez mais raros; lojas de discos mudaram de ramo; profissionais da indústria estão desempregados; a produção brasileira de conteúdo musical tem encontrado em grandes autores o desânimo de produzir sem uma justa remuneração artistas de renome mundial trabalham seus discos hoje de forma independente e se vêem reféns de um sistema de radiodifusão corrupto e distorcido; camelôs tomam lugar de comerciantes pagadores de impostos, formadores de profissionais e contribuintes da previdência social; meios de comunicação e mídia irresponsavelmente vaticinam o fim de um suporte: o CD, que conta no Brasil com 700 milhões de aparelhos aptos a reproduzir a mais nobre das artes brasileiras e que é o maior motivo do orgulho nacional, segundo pesquisa da empresa de marketing Ogilvy.

Em suma, a música brasileira pediu socorro e uma importante parcela de parlamentares, cientes de sua importância e representatividade para a nação, estão se empenhando por sua aprovação tendo ela passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A votação do relatório da Comissão Especial da Câmara é o próximo passo para que a PEC da Música possa ir a plenário ser apreciada por todos os representantes do País no Congresso Nacional e em seguida no Senado.

A classe musical está sendo representada pelo presidente da ABMI Roberto de Carvalho (Robdigital), o ex-presidente da entidade Carlos de Andrade (Visom Digital), o jornalista Fernando Vieira da Festa da Música - RS, pelo presidente da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos) Paulo Rosa, pelo ex-presidente da ABER Marcos Jucá e pela Presidente do Sindimusi Deborah Cheyne.

COMO FICA O BRASIL NESSA LUTA

A indústria do entretenimento, onde a música é sua arte maior, é vista como uma das mais progressistas, equalizadoras sociais, vistos os exemplos acima descritos. Assim, defender uma emenda como esta, trará foco a essa indústria e, com certeza, grande desenvolvimento para todos: mais produção musical, mais postos de trabalho, mais consumo e mais repercussão internacional.

Lembre-se que Luiz Gonzaga e Heitor Villa-Lobos têm a mesma importância cultural para o país tendo vindo de camadas sociais e com bases educacionais opostas, sendo a música o elemento equalizador destas duas diferentes realidades.

Solicitamos seu apoio neste abaixo assinado pedindo a APROVAÇÃO da PEC da Música!

“TODA ARTE ASPIRA SER MÚSICA”. Sófocles

VAMOS À LUTA PARA APROVAÇÃO DA PEC 98/07!

Data: 14 de abril 2009

Mais informações:

ABMI - Associação Brasileira da Música Independente
Telefone: 11 3063-1676
Email: pecdamusica@abmi.com.br
www.abmi.com.br

ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos
Email: abpd@abpd.com.br
www:abpd.org.br

SINDIMUSI - (031) 3547-2584
e-mail: deborah.cheyne@gmail.com

ABER – (21)2529.8033
e-mail: aber@aberbrasil.com.br
Email: www.aberbrasil.com.br

Para assinar, clique aqui.

Fonte: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4074

quinta-feira, 13 de maio de 2010

News e Caso Maristela Just

Boa tarde a todos,

Este blog tem o intuito de debater, divulgar, propagar as relações entre o direito e a mídia, a tecnologia e a cultura de uma forma geral. Tenho me esforçado para postar aqui coisas interessantes, notícias que saem na imprensa e acredito que até o presente momento, tenho conseguido bons resultados. Deixo o espaço aberto para críticas e sugestões.

Em breve, estarei postando mais entrevistas com pessoas bem interessantes, como por exemplo, o produtor musical Marcelo Fróes. Aguardem. É tudo uma questão de tempo... Tenho que me virar nos 30. Mas confesso que escrever aqui está sendo uma ótima higienização mental.

Porém, hoje, vou fazer diferente e fugirei da temática proposta pelo blog.

Deixo registrado aqui todo o meu repúdio ao advogado do réu confesso de Maristela Just, o Dr. Humberto Albino de Moraes, que hoje no dia do julgamento, não deu as caras e nem se justificou, ocasionando a remarcação do Juri para o dia 01 de junho. O Dr. Humberto Albino de Moraes foi multado em 50 salários mínimos pela juíza Inês Maria de Albuquerque Alves, o que corresponde a cerca de R$ 25.500,00. Também nenhum familiar do réu foi ao Julgamento.

A OAB-PE deveria estar, acredito que está, atenta para esse caso, pois o que aconteceu hoje é digno de investigação por parte da Instituição. Ao advogado Humberto Albino de Moraes faltou-lhe ética, pois o mínimo seria uma justificativa, mesmo que esfarrapada. De fato, uma grande falta de respeito e descaso com os cidadãos e a Justiça do Estado, assim como a própria família da vítima.

Maristela Just com os filhos, Nathália e Zaldo (Crédito: divulgação)

Entenda o caso - Maristela Just foi morta com três tiros, no dia 04 de abril de 1989, pelo próprio marido, o comerciante José Ramos Lopes Neto. Este por sua vez, após atirar na esposa, como se já não bastasse, alvejou os seus próprios filhos. O menino, à época com 2 anos de idade, levou um tiro na cabeça e por isso até hoje possui paralisia no lado esquerdo do corpo. Já a menina, com 4 anos, por milagre, sobreviveu sem sequelas, pelo menos as físicas. Na ocasião, o cunhado também foi baleado ao tentar salvar a irmã e os sobrinhos, mas sobreviveu.

José Ramos foi preso em flagrante e confessou o crime. Chegou a cumprir 1 ano de pena, todavia, foi beneficiado com um habeas corpus. Durante esse tempo todo, José Ramos esteve em liberdade. Somente agora, depois de 21 anos, é que o caso voltou a andar e a ser noticiado.

Como dito, estava marcado o julgamento para o dia de hoje, 13 de maio. Entretanto, nem o réu e muito menos o advogado do mesmo compareceram ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O caso se arrasta há 21 anos, como mencionado, e corria o risco de prescrever. Ou seja, de ser extinto o direito subjetivo - neste caso de punir o homicídio - pela inércia durante certo lapso de tempo. No Brasil, crime de homicídio doloso, aquele com intenção de matar, prescreve com 20 anos. Porém, o prazo recomeça quando o juiz dá a sentença de que o acusado pode ir à Juri Popular, assim explicou a promotora do caso, Natália Campelo. E foi justamente isso o que aconteceu. A tal sentença foi dada em 2001, só que naquele mesmo ano o Juri não foi marcado e aí passaram-se mais nove anos de angústia e revolta para a família Just.

Um outro ponto bastante repugnante dessa história são as declarações feitas pelo pai de José Ramos, o advogado criminalista Gil Teobaldo, que é renomado aqui no Estado de Pernambuco. Muitos afirmam, entre jornalistas e advogados, que essa demora toda na solução do caso é pela força e conhecimento que o pai do réu possui no âmbito jurídico pernambucano. Gostaria muito de não acreditar nisso, pois seria uma vergonha completa para a Justiça Pernambucana esse escancancaramento de "tapinhas nas costas". Realmente não quero acredito nisso, acredito, sim, em retardamento proposital dos procedimentos para alongar o dia do julgamento. Hoje mesmo tivemos um exemplo péssimo desse tipo de manobra, quando advogado e réu faltaram ao julgamento apenas para adiar o feito.

Mas voltando as declarações do Sr. Gil Teobaldo... Em recente entrevista para a Rádio Jornal, o mesmo declarou que o filho atirou na esposa para defender a sua própria honra. É de deixar qualquer cidadão de cabelo em pé, indignado, até porque essa "justificativa" foi extirpada do Direito Brasileiro. Não se pode alegar defesa da honra num crime de homicídio. In verbis: "Meu filho entrará no júri condenado e vou provar que é inocente. José matou em torno da defesa da própria honra. Quando buscava a conciliação, ela virou e disse: 'José, você nasceu para ser corno'. E José meteu bala. E digo sem nenhum constrangimento. Se não matasse, não comia na minha mesa, porque o homem tem que ter dignididade", ressaltou. De fato, um absurdo. E os filhos? Por que atirar nos próprios filhos e também no cunhado? Gil Teobaldo alega que foi acidental. Certo, acidental... um tiro na cabeça do próprio filho e outro no peito da filha serem acidentes... Pois eu digo, em nenhum lugar do mundo, Sr. Gil, em nenhum lugar do mundo...

Os filhos de Maristela Just, Nathália, hoje com 25 e Zaldo de 24 anos, irão depor contra o pai. Dizem querer apenas justiça, mesmo que tardia. E é isso também que nós, cidadãos de bem, esperamos. Nathália que é publicitária tem um blog e um twitter sobre o caso de sua mãe. Basta clicar para ter acesso.

Portanto, o novo julgamento está marcado para o dia 01 de junho na Primeira Vara do Juri do Fórum de Jaboatão dos Guararapes. Segundo a juíza Inês Maria de Albuquerque Alves, caso o advogado e o réu faltem mais uma vez, já foram designados dois defensores públicos, Flávia Barros de Souza e José Inaldo Cavalcante, para a defesa do réu. Dessa forma, o julgamento não poderá ser adiado novamente.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

IDP debate marco civil da Internet hoje (Brasília, DF)

Regras de responsabilidade civil para provedores e usuários. Princípios e diretrizes para garantir o bom funcionamento da rede. Essa é a temática do seminário Marco Civil da Internet. O seminário será promovido pelo Instituto Brasilense de Direito Público, na quinta-feira (13/5), a partir das 8h30, em Brasília.

O projeto de lei para a web no Brasil será discutido por professores, autoridades nacionais e conferencistas estrangeiros. Entre os palestrantes, estarão presentes o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa, Demi Getchko, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça, e Willian Fisher, da Universidade de Harvard (EUA). As inscrições são gratuitas.

Serviço:
Local: Auditório do IDP – Sede do IDP – SGAS Quadra 607 Módulo 49
Data: 13 maio de 2010 de 08h30 às 18h
Telefones: (61) 3535-6565
Informações: www.idp.edu.br

Conheça os palestrantes nacionais:

Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
Felipe de Paula, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal;
Ivo Correa, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil;
Julio Semeghini, deputado federal;
Laura Fragomeni, diretora jurídica do portal MercadoLivre;
Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça;
Newton Silveira, professor da USP;
Paulo Teixeira, deputado federal;
Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV;
Stelleo Tolda, vice-presidente executivo de Operações do portal MercadoLivre;

Conheça os palestrantes internacionais:
Claudio Magliona, Chile, advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação;
Willian Fisher, professor da Universidade de Harvard, EUA

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mai-12/idp-faz-seminario-marco-civil-internet-quinta

Debate - Gestão da TV Pública (Recife, PE)

A quem interessar possa, boa discussão sobre gestão em TV Pública.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Empresários brasileiros dizem temer acordo antipirataria

Lembram-se do Acta (Acordo Comercial Antipirataria) que falei no post do dia 6 de maio? Pois bem, esse novo Acordo sobre Propriedade Intelectual que está sendo travado às escuras por Japão, EUA e União Européia continua a repercutir no país. A Folha Online publicou matéria no dia 07/05, focando principalmente como os empresários brasileiros estão enchergando o Acta, principalmente àqueles que trabalham com medicamentos genéricos. Vejam a matéria logo abaixo.

-----

DENYSE GODOY
da Reportagem Local

Para os empresários brasileiros, é preocupante, sob diversos aspectos, a intenção dos governos de países como Estados Unidos e Japão, além da União Europeia, de criar um novo e rigoroso tratado sobre propriedade intelectual.

Como a Folha revelou ontem, o acordo, que tem como alvos principais o Brasil e a China, está sendo negociado em sigilo e prevê, na sua versão preliminar, que vazou, fortes restrições à distribuição pela internet de conteúdo sem licença e medidas que coíbam a circulação internacional de mercadorias falsificadas.

O projeto, batizado de Acta (Acordo Comercial Antipirataria, da sigla em inglês), tem objetivos nobres, na opinião de representantes do setor manufatureiro brasileiro.

Mas criar um novo mecanismo de combate a ilegalidades à margem das entidades multilaterais já existentes, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), é um equívoco, protestam.

"Simplesmente não é aceitável que esse grupo de nações se coloque acima das instituições de governança global, as quais reúnem um número maior de países que decidem em conjunto como resolver certos problemas", diz Mario Marconini, diretor de negociações internacionais da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

"Tal atitude vai contra os princípios de não discriminação e transparência que regem as relações. Esperamos que não se concretize dessa maneira, senão vai ameaçar a ordem vigente", diz.

A confusão entre o que é um remédio falsificado e um genérico também pode se tornar um problema grave para o Brasil, grande fabricante desse tipo de medicamento.

"Não tem nada a ver uma coisa com a outra, porém interpretações equivocadas dão origem a enganos como o que aconteceu em 2009, quando um navio de matérias-primas que vinha da Índia ao Brasil ficou detido na Holanda", diz Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos, associação que reúne os industriais do setor.

A pressão de grandes fabricantes que não querem ver suas patentes quebradas explica o fato de uma "boa ideia", que é o cerco ao trânsito de mercadorias falsificadas, seja usada contra um segmento constituído dentro da legalidade, na sua avaliação.

No Brasil, boa parte das indústrias produtoras de genéricos foi absorvida por multinacionais -essas empresas se viram obrigadas a entrar no negócio para defender a sua participação no mercado. Teoricamente, por esse motivo, o Acta teria pouco efeito no setor. Entretanto, as estrangeiras continuam lutando para defender as patentes que detêm.

colaborou Luciana Coelho, de Genebra

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u731569.shtml

Prejuízo com pirataria de software no Brasil mais que dobra e já é 5º no mundo, diz relatório

Leitores, matéria capa da Folha Online de hoje (11/05).

-----

da BBC Brasil

O prejuízo que o Brasil teve com pirataria de software mais que dobrou em 2009 e o país já é o quinto no ranking dos países com as maiores perdas em valor monetário provocadas pelo uso de programas de computador piratas, segundo o relatório anual da Business Software Alliance (BSA), divulgado nesta terça-feira.

Segundo a organização baseada em Cingapura, o valor do software pirateado no Brasil em 2009 - US$ 2,25 bi (cerca de R$ 4 bi, mais que o dobro do que o prejuízo estimado no relatório do ano passado, de R$ 1,645 bilhão) - fica abaixo apenas de Estados Unidos (US$ 8,39 bi), China (US$ 7,58 bi), Rússia (US$ 2,61 bi) e França (US$ 2,54 bi).

Em todo o mundo, a BSA calcula que o prejuízo à indústria mundial de software tenha batido US$ 50 bilhões no ano passado. No Brasil, 56% dos programas utilizados não teriam a licença necessária, acima da média mundial de 43%. Em 2008, o índice no Brasil foi de 58%.

O país com maior taxa de uso de uso de programas pirateados segundo o relatório é a Geórgia, com 95%. Em seguida, vêm Zimbábue, Bangladesh, Moldova e Armênia. O Brasil não figura entre os 30 países com maior taxa de uso de software pirata.

Emergentes

Em todo o mundo, foi registrado um aumento de 2% nos níveis de uso de software ilegal em comparação com 2008, mas a organização calcula que isso se deva principalmente ao crescimento do mercado de computadores na China, na Índia e no Brasil.

Em 2009, os três mercados emergentes representaram 86% do crescimento da venda de computadores.

"Este aumento de penetração significa que mesmo se a pirataria caísse me todas as economias com alta pirataria, o aumento da fatia do mercado dos computadores no Brasil, na Índia e na China empurraria a média para cima", diz o documento da BSA.

O número de computadores pessoais vendidos no mundo em 2009 cresceu 8,4 milhões de unidades em comparação com o ano anterior. Destas, 7,3 milhões foram vendidas na China, no Brasil e na Índia.

No entanto, o relatório também destaca o impacto da crise econômica mundial sobre o mercado de computadores, que teria caído 3% em relação a 2008. Isso também teria contribuído para a queda da pirataria em 54 dos 111 países avaliados; em 38, ela se manteve estável, e em 19, cresceu.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u733272.shtml

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Biblioteca Digital Mundial



Para quem não conhecia a Biblioteca Digital Mundial, fica aqui a dica. Ela foi aberta em 14 de setembro de 2009, em Paris. O endereço está abaixo. Lá você pode ler, fazer consultas e pesquisas e ainda ampliar fotos, ver documentários, podendo até enviar manuscritos raros entre outras coisas...

http://www.wdl.org/pt/

Acordo antipirataria negociado sem Brasil vai restringir liberdade do consumidor

Vale a pena dar um clique no link do podcast da Folha Online e escutar a matéria da Luciana Coelho. Esse discussão sobre o Brasil e outros países ficarem de fora de tão importante acordo sobre Propriedade Intelectual, que vem sendo travado na surdina e de forma sórdida por Japão, EUA e a União Européia, é algo de absurdo e ilegal, principalmente no que concerne a Liberdade de Expressão e os próprios Direitos Humanos, mesmo a despeito do Princípio da Soberania que esses países possuem. Isso porque, no caso exposto, tal Princípio acaba sendo mitigado, visto que o assunto é de interesse de todos e poderá mudar os rumos econômicos, políticos e sociais de outras nações.

Como o acordo, chamado de Acta, vazou na Internet, é esperar que os países que estão alheios a essa fundamental discussão, principalmente o Brasil, que hoje é potência no mundo, metam o bedelho no assunto, que diz respeito a todos e não apenas aos países já citados. Até porque, o brasileiro é um dos consumidores no mundo mais importantes e participativos de novas tecnologias, música e cultura de uma forma geral. Estão aí o orkut e o facebook que não me deixam mentir. São sites de relacionamento que possuem um domínio quase total de brasileiros. E sim, é notório, o brasileiro baixa muita música, filmes, compra bastante pela Internet, acessa tudo o que lhe interessa. Ou seja, são mais motivos para que o Brasil esteja dentro dessa discussão que hoje posto.

Atualmente, a econômia nacional afeta muito mais o mundo do que a econômia de qualquer país da Europa. Vide a grande crise na Grécia. Existe uma repercussão muito mais local do que mundial. Claro que o problema da Grécia preocupa, mas vai pensar numa quebra do Brasil ou da China, por exemplo. O caos seria instaurado no mundo em menos de 24 horas. Isso é fato. Portanto, acabou essa história de que EUA, Japão e Europa devem decidir tudo, é algo ultrapassado e nem mais aceitável, aliás, impossível no mundo atual. Vá lá no Podcast da Folha Online e se informe melhor.

-----

da Reportagem Local

Os Estados Unidos, o Japão, a União Europeia e outros oito países negociam um acordo sobre propriedade intelectual que terá como alvo maior Brasil e China, informa reportagem da Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Conhecido como Acta, o acordo antipirataria negociado sem a presença do Brasil vai restringir liberdade do consumidor caso seja firmado, comenta Luciana Coelho, correspondente da Folha em Genebra.

"Para os especialistas que eu ouvi, embora o acordo esteja sendo fechado em um clube restrito, o risco de ele ser passado por osmose para outros países que não participaram da negociação é grande", comenta a jornalista neste podcast.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/podcasts/ult10065u731097.shtml

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Microprojetos Mais Cultura

Produtores culturais da Região Norte vão receber orientações sobre edital

Duas oficinas sobre o edital Microprojetos Mais Cultura serão realizadas nos estados do Pará e do Amapá. O objetivo é orientar os pequenos produtores culturais da Região Norte a elaborar projetos do Programa, que investirá R$ 13,8 milhões na Amazônia Legal.

O encontro em Belém acontece na quarta-feira, dia 5 (hoje), de 14h às 18h, na Fonoteca do Centur (Rua Sattyro de Mello, 650). Já em Macapá a atividade será no dia 6, das 14h às 18, no Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva (Av. Mario Cruz 0376 - Centro).

Esta segunda edição do edital tem como foco principal a promoção da diversidade cultural da Amazônia Legal por meio do financiamento, não-reembolsável, de projetos de artistas, grupos artísticos independentes e produtores culturais. As iniciativas deverão ter como beneficiários jovens entre 17 e 29 anos, residentes nas localidades da região. As inscrições dos projetos podem ser feitas oralmente, gravadas em meio digital ou fita cassete. A medida visa facilitar e democratizar o acesso ao edital.

Este ano, o teto por projeto foi ampliado em cinco salários mínimos - 35 salários mínimos - para atender o ‘custo amazônico’, uma das principais deliberações da II Conferência Nacional de Cultura, realizada no último mês de março, em Brasília.

Conforme a secretária de Articulação Institucional do MinC e coordenadora executiva do Mais Cultura, Silvana Meireles, esse é o primeiro edital da Pasta para apoiar projetos culturais da Amazônia Legal. “Trata-se de uma região de grande riqueza cultural, mas historicamente sem acesso a financiamentos para pequenas produções. Além disso, estamos incorporando o ‘custo amazônico’ nas ações do Ministério e contribuindo para promover a cidadania de milhares de jovens da região amazônica”, destaca.

O Edital de Microprojetos é uma parceria do Programa Mais Cultura com a Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC), a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), o Banco da Amazônia (Basa) e os governos estaduais da Região Amazônica.

Acesse o Edital.

(Tatiana Sotilli, Ascom SAI/MinC)

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/05/04/microprojetos-mais-cultura-10/

terça-feira, 4 de maio de 2010

Video: Ministro português Mariano Gago defende pirataria?

Hoje, vou postar aqui um video que deu o que falar por aí no final do mês passado, início deste. Trata-se de um comentário do Ministro da Ciência e Tecnologia de Portugal, Mariano Gago, em um encontro na cidade de Madrid, sobre como a pirataria fomenta "o progresso e a globalização".

O seu gabinete desmente o "elogio", diz que não foi bem assim, que Gago quis dizer que a pirataria de uma certa forma, mesmo que ilegalmente, deu impulso a algumas obras, justamente devido a grande proporção da Internet que facilita essas trocas. A polêmica foi instaurada. Fiquem com o video que eu peguei do youtube e tirem as suas próprias conclusões.

Vale ressaltar que os comentários (legendados) são de autoria da pessoa que postou o vídeo no youtube e não do blog.

sábado, 1 de maio de 2010

Nova versão de sistema operacional desenvolvido comunitariamente é lançada no Recife

Publicado em 30.04.2010, às 17h56

Do JC Online

Software livre é aquele em que os próprios usuários podem mudar o seu sistema e tentar melhorá-lo sem ser necessariamente grátis. Um deles teve sua mais nova versão lançada no Recife nesta sexta-feira (30). É o Ubuntu, que é gratuíto e foi desenvolvido de forma comunitária por seus entusiastas. A versão 10.04, chamada Lucid Lynx, suscitou debates e palestras realizados na Faculdade Joaquim Nabuco.



Mais de mil pessoas se inscreveram para o evento. O professor Solano Mineiro, coordenador do curso de sistemas da informação, afirma que o objetivo é "agitar o mercado" de tecnologia. "Eu vou ficar muito feliz quando o Windows e o Linux estiverem brigando pelo espaço, disputando o mercado e os profissionais", completa.

Segundo Fabio Filho, diretor da Canonical no Brasil, empresa que integra, refina e finaliza as milhares de colaborações que o programa recebe, 12 milhões de pessoas em todo o mundo usam o software, que pode ser baixado gratuitamente ou pedido em CD. A Canonical é uma empresa com fins lucrativos, que não cobra pelo produto, mas atua na área de consultoria e suporte para empresas. Também segundo Fábio, a companhia tem 400 funcionários e mais de 20 mil pessoas colaboram de suas casas.

No entanto o Ubuntu não é o único; existem diversos outros programas deste tipo, como o Fedora, Debian, Gentoo e Red Hat. Rafael Mendes, coordenador geral do IV Encontro de Software Livre, que acontece na Paraíba, explicou as vantagens do software livre frente ao software fechado e pago usando os carros como metáfora: "É como comprar um veículo e não poder trocar de marcha, arrumar o motor, ou levar para o mecânico. É como se contentar em não deixar seu próprio carro ao seu gosto".

Os simpatizantes veem a contribuição e distribuição como uma "filosofia de vida". "Pensamos na comunidade, a ideia não é ser grátis; é ser livre", resume Rafael. Outros parecem-se mais com torcidas de futebol: "O Linux vai bater o Windows brevemente", espera Márcio Botelho, estudante da Joaquim Nabuco.

Fonte: http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/tecnologia/noticia/2010/04/30/nova-versao-de-sistema-operacional-desenvolvido-comunitariamente-e-lancada-no-recife-220667.php

Só para descontrair...ou não...

Propriedade intelectual: a influência do copyright nos direitos autorais e seu controle pela mídia

Interessantíssimo trabalho do Bacharel Michael Vinícius de Oliveira disponibilizado em 2007 no Jus Navigandi. Vale a pena dar uma lida.

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=14677

quarta-feira, 28 de abril de 2010

FIG 2010 abre inscrições para propostas culturais

Classe cultural deve procurar a Fundarpe até o dia 10 de maio para oferecer atrações para compor a programação do Festival de Inverno de Garanhuns, que acontece entre dos dias 15 e 24 de julho

Da Redação do pe360graus.com

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) está convocando a classe cultural para inscrever propostas de apresentações culturais para compor a programação do Festival de Inverno de Garanhuns, que será realizado de 15 a 24 de julho. As inscrições seguirão até o dia 10 de maio, de segunda à sexta, das 8h às 17h, na sede da Fundarpe , que fica na rua da Aurora, 463/469, na Boa Vista.

Também serão aceitas propostas enviadas pelos Correios – via Sedex com aviso de recebimento – endereçadas à sede da Fundarpe com data de postagem até o último dia de inscrição. O regulamento está disponível no site da Fundarpe. (www.fundarpe.pe.gov.br)

Poderão participar da seleção pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cujas atividades sejam de natureza cultural com ou sem fins lucrativos. Serão avaliadas sob os critérios de mérito artístico-cultural e de viabilidade técnica propostas de shows, cortejos, apresentações, performances, intervenções, espetáculos, feiras, exposições e mostras enquadradas em nas seguintes linguagens culturais: artes plásticas e gráficas; artesanato; audiovisual; circo; cultura popular; dança; fotografia; literatura; música; ópera e teatro.

Cada proponente poderá inscrever quantas propostas quiser, mas, no máximo, duas delas poderão ser aprovadas em cada linguagem cultural, com exceção da área de Música – com aprovação limitada a três propostas – e de associações e cooperativas artísticas, para as quais não se aplicam os referidos limites.

O resultado final será publicado tanto no site como na sede da Fundarpe no dia 15 de junho.

BELMONTE
Artistas e grupos musicais interessados em participar do projeto itinerante Observa e Toca, durante o Festival Pernambuco Nação Cultural de São José do Belmonte, entre os dias 24 e 30 de maio, podem efetivar as inscrições até o dia 30 deste mês.

Ao todo, serão selecionadas 12 bandas ou artistas da região para se apresentar em São José do Belmonte nos dias 26 e 27 de maio. O regulamento estará disponível para download no site da Fundarpe e as inscrições não poderão ser feitas pelos Correios, devendo ser efetuadas pessoalmente (ou por representante legal), no horário de 8h às 15h, em dos seguintes locais: Secretaria da Cultura de Salgueiro; Associação Cultural Pedra do Reino em, São José do Belmonte; ou na Torre Malakoff, no Recife.

Fonte: http://pe360graus.globo.com/diversao/diversao/festival/2010/04/27/NWS,511977,2,479,DIVERSAO,884-FIG-2010-ABRE-INSCRICOES-PROPOSTAS-CULTURAIS.aspx

EUA pedem que Facebook proteja melhor dados

Associated PressMark Zuckerberg, CEO do Facebook: senadores expressaram seu descontentamento com diversas mudanças da rede social anunciadas na semana passada.

Associated Press
Terça-feira, 27 de abril de 2010 - 17h17

SÃO FRANCISCO - Quatro senadores americanos querem que o Facebook ofereça aos seus usuários uma configuração que lhes permita proteger melhor seus dados.

A solicitação de controles de privacidade mais simples e eficazes foi feita por meio de uma carta que deve ser enviada até amanhã ao fundador da rede social, Mark Zuckerberg. O documento foi assinado pelos senadores Charles Schumer, Michael Bennet, Mark Begich e Al Franken.

É a segunda vez em três dias que Schumer expressa seu descontentamento com diversas mudanças do Facebook anunciadas na semana passada. As novas ferramentas foram feitas para exibir mais informações que o site vem acumulando sobre as pessoas em seis anos.

Schumer enviou no domingo uma carta à Comissão Federal de Comunicações dos EUA, pedindo que os reguladores exijam do Facebook e de outras redes sociais online uma política de privacidade mais clara.

Em resposta a Schuman, o vice-presidente do Facebook, Elliot Schrage disse hoje que a companhia agradece o “contínuo diálogo, porque concordamos que a análise de como se lida com dados pessoais é fundamental para que os usuários aproveitem melhor a experiência em redes sociais”.

Mark Zuckerberg, CEO do Facebook que cumprirá 26 anos de idade no mês que vem, afirmou querer apenas expandir os meios pelos quais as pessoas podem estar em contato com amigos e familiares.

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/internet/eua-pedem-que-facebook-proteja-melhor-dados-27042010-33.shl

MPF-SP cobra Google sobre ranking da censura

Getty Images Órgão discorda de dados divulgados que colocam Brasil como país que mais faz pedidos de remoção de conteúdo dos sites do Google

Rogerio Jovaneli, de INFO Online
Segunda-feira, 26 de abril de 2010 - 23h01

SÃO PAULO - O Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) enviou hoje ofício ao diretor-geral da Google Brasil, Alexandre Silveira Dias, requisitando, em 72 horas, cópia dos dados sobre o país constantes do relatório Google Requests, revelado em recente reportagem no INFO Online, que colocam o Brasil como o país que mais fez pedidos de remoção de conteúdo dos sites da empresa.

De acordo com o relatório, o governo brasileiro foi responsável por 291 solicitações. Depois aparecem Alemanha (188), Índia (142) e Estados Unidos (123).

A procuradora da República, Priscila Costa Schreiner, coordenadora do Grupo do MPF paulista responsável pela investigação de casos de pornografia infantil e racismo na internet, questiona se os números citados sobre conteúdos removidos se referem especificamente aos crimes de pornografia infantil.

Ela quer saber de que tipos de casos tratam os outros números sobre o país que aparecem no relatório, especificando a quais serviços da Google eles se referem.

De acordo com o documento enviado ao Google, o órgão afirma que os dados da pesquisa do site não batem com os números de casos remetidos pela Google Brasil em cumprimento ao TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Google e o MPF perante a CPI da Pedofilia.

Segundo o MPF-SP, o TAC conta com uma série de cláusulas visando ao apoio da empresa no combate a esta criminalidade, que ainda grassa no Orkut - a rede social da empresa e a mais popular no país.

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/internet/mpf-sp-cobra-google-sobre-ranking-da-censura-26042010-42.shl

A MTV Brasil enviou uma notificação extrajudicial ao Google para receber recompensas por seus conteúdos que aparecem no YouTube.

Getty ImagesGoogle não se interessou em realizar acordo com MTV Brasil, segundo a emissora: agora, se não houver um acordo monetário, MTV deve retirar seus conteúdos do site

Guilherme Pavarin, de INFO Online
Segunda-feira, 15 de março de 2010 - 17h26

SÃO PAULO – A MTV Brasil enviou uma notificação extrajudicial ao Google para receber recompensas por seus conteúdos que aparecem no YouTube.

A emissora diz que tentou realizar um acordo amistoso, mas o Google não mostrou interesse e, agora, ameaça retirar todos os conteúdos do site de vídeos

Segundo André Mantovani, diretor geral da MTV, a atitude foi tomada pelo fato do Google lucrar com conteúdos da emissora ao inserir anúncios nas páginas do site de vídeos sem emitir compensações:

“Minha questão não é contra a exibição aberta do conteúdo. Uma vez que o YouTube monetiza suas páginas, é como se estivéssemos cedendo a programação para eles ganharem dinheiro”.

Hoje, a MTV Brasil não posta nenhum conteúdo no YouTube.

“Independente de quem posta, é o nosso conteúdo que está lá e o Google recebe por isso”, diz Mantovani.

O Google, por sua vez, afirmou não desconsiderar uma parceria entre as empresas, entretanto, fez questão de lembrar que possui ferramentas capazes identificar e controlar conteúdos proprietários no YouTube.

Em comunicado, a empresa disse: “O Google Brasil está à disposição para estabelecer um canal de diálogo com a MTV Brasil para orientar os profissionais da emissora a utilizar essas ferramentas (de controle das propriedades de conteúdo) – ou mesmo estabelecer uma parceria mais ampla entre as empresas”.

Por fim, o Google ainda afirmou que “trata com seriedade a questão de proteção aos direitos autorais”.

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/internet/mtv-pode-retirar-seus-videos-do-youtube-15032010-33.shl

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Funcultura (PE) 2009/2010

Pernambuco conhece os contemplados no Fundo de Cultura do Estado

Com investimento total de R$ 24 milhões, a primeira fase o Funcultura 2009/2010 aprova 232 projetos, em 11 áreas, que vão circular por todas as regiões do Estado. O mais importante mecanismo de incentivo à produção independente do Estado – o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) – chega à sétima edição com o maior volume de recursos de sua história: R$ 24 milhões. Esse montante é seis vezes maior do que o investido em 2006, antes da atual gestão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Nesta primeira fase, serão destinados R$ 15 milhões para 232 projetos, nas áreas de Artes Cênicas, Fotografia, Literatura, Música, Artes Plásticas e Gráficas, Cultura Popular e Artesanato, Patrimônio, Pesquisa Cultural, Artes Integradas, Formação e Capacitação e Gastronomia.

Neste ano, o Fundo atingiu a marca de 1.185 projetos. Também nesta edição, registrou-se o número recorde de produtores culturais inscritos na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe): um total de 2.091 contra apenas 540 em 2006. Esses dados refletem a democratização do acesso aos recursos públicos, especificamente aos da área da cultura.

“O processo de construção conjunta com o tecido sócio-cultural nas 12 Regiões de Desenvolvimento, a ampliação de recursos e a oferta de capacitação equalizando oportunidades de acesso resulta numa maior distribuição de recursos, na qualificação dos projetos apresentados e na circulação dos produtos”, avaliou a presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo.

Uma novidade também deste ano foi a introdução de 48 novas linhas de ação no edital, resultado das escutas realizadas nos Fóruns Regionais e Setoriais de Cultura, em todas as Regiões de Desenvolvimento.

AVALIAÇÃO – Os projetos inscritos no edital foram submetidos à analise da Comissão Deliberativa (ver lista) do Funcultura que, este ano, foi totalmente renovada e avaliou as propostas com o auxílio de grupos temáticos, formados por técnicos de diferentes áreas. De acordo com a diretora de Gestão do Funcultura, Martha Figueirêdo, “esse processo auxiliou os membros da Comissão na hora da pontuação. O tempo todo, a Comissão interagiu com os grupos temáticos”, afirmou.

[O FUNCULTURA EM NÚMEROS]

- Produtores Cadastrados
2006 – 540 produtores
2009 – 2091 produtores

- Volume de Recursos
2006 – R$ 4 milhões
2007 – R$ 6 milhões
2008 – R$ 12 milhões
2009 – R$ 24 milhões

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-em-artes-cenicas

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-em-fotografia-e-gastronomia

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-na-area-de-literatura

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-na-area-de-musica

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-na-area-de-artes-plasticasgraficas

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-na-area-de-artesanato-e-cultura-popular

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-na-area-de-patrimonio

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-na-area-de-pesquisa-cultural

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-em-artes-integradas

http://www.fundarpe.pe.gov.br/funcultura-20092010-aprovados-na-area-de-formacao-e-capacitacao

Fonte: http://www.fundarpe.pe.gov.br
 
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Brasil License.