Debate sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Nesta primeira semana de agosto dois estados do Nordeste sediarão debates com o propósito de esclarecer à sociedade as propostas da reforma da Lei de Direito Autoral. As atividades começam pela capital cearense, na próxima terça-feira, 03 de agosto, quando o Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) de Fortaleza realiza uma conversa, a partir das 19h, na própria sede. Já na quarta-feira (04), o Fórum dos Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife convida para a discussão, a partir das 15h, no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo. A realização dos debates tem o apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura.

Nos dois eventos os esclarecimentos acerca do anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA) serão concedidos pelo coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães. O Brasil inteiro vem aprofundando a discussão acerca do tema, especialmente desde que o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou para consulta pública o anteprojeto que reforma a lei de direitos autorais.



CONSULTA PÚBLICA

A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. O prazo inicial, de 45 dias, terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições e a expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

Para participar da consulta, acesse http://cultura.gov.br/consultadireitoautoral.

Durante todo este período, o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores, para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova Lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, o Ministério estudou a legislação de inúmeros países.

“A modernização que propomos cria dispositivos que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência”, exemplifica o ministro Juca Ferreira.

A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC, a primeira foi a do Marco Civil da Internet. Mais do que uma plataforma de interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa realizado por meio de tecnologia livre.

Leia mais aqui.

Serviço:
Debate sobre a modernização da Lei do Direito Autoral
Para participar dos debates não é necessário fazer inscrição.

CEARÁ
Quando: Terça-feira, 03 de agosto de 2010
Onde: Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) – FORTALEZA – Rua Floriano
Peixoto, 941, Centro – Fortaleza
Hora: a partir das 19h
Outras informações: (85) 3464.3108

PERNAMBUCO
Quando: Quarta-feira, 04 de agosto de 2010
Onde: Auditório do Porto Digital – Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife – Recife
Hora: a partir das 15h
Outras informações: (81) 3429-3141

Texto: Maria Júlia Vieira – Ascom RRNE / MinC

Fonte: http://culturadigital.br/mincnordeste/2010/07/30/nordeste-recebe-debates-sobre-a-reforma-da-lei-de-direito-autoral/