Será realizada nesta segunda-feira, dia 14 de junho, às 10h30, no auditório do Ministério da Cultura (Esplanada dos Ministérios, Bloco B), em Brasília, uma coletiva de imprensa com o ministro Juca Ferreira sobre o lançamento da Consulta Pública do Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais.
A proposta de revisão da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos - pretende harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor.
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Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: anteprojeto de Lei de Direitos Autorais, Coletiva de Imprensa, Ministro Juca Ferreira
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/06/11/coletiva-de-imprensa-3/
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