quarta-feira, 24 de agosto de 2011

As antevisões de Lawrence Lessig

Ativista da Cultura Livre e criador das licenças Creative Commons debate hoje à noite, no Auditório Ibirapuera

Jotabê Medeiros - O Estado de S.Paulo

Lessig. 'Sou muito mais otimista em relação ao Brasil que em relação aos Estados Unidos', diz

Professor de direito em Harvard, o ativista Lawrence Lessig é um dos maiores defensores do que se convencionou chamar de "cultura livre", e foi com vistas a garantir a livre circulação de informação que ele inventou as licenças Creative Commons (CC), um sistema alternativo de controle de copyright.

No Brasil, os CCs viraram pano de fundo de um agitado debate. Adotadas pelo ex-ministro Gilberto Gil em sua gestão, foram removidas do site do MinC assim que a ministra Ana de Hollanda assumiu, em janeiro. Lessig, que não é propriamente um radical, mas um "left-liberal" americano, estranhou a disputa. Na segunda-feira, a caminho do Brasil para debate hoje, às 20h, no Auditório Ibirapuera, ele falou por telefone ao Estado de sua casa, na Califórnia.

O sr. acha que o governo Dilma é inimigo das licenças Creative Commons?
Não acho que seja inimigo, mas acho que há muitos mal entendidos sobre o Creative Commons. No começo da nova administração, não surpreendeu a incompreensão. O que acontece é que Gil era um pensador profundo, entendia as questões melhor do que a maioria das pessoas. Não sinto como se alguém tivesse declarado guerra (aos CC), e sou esperançoso em relação à possibilidade de tornar a questão mais compreensível para todos.

O sr. costuma usar a expressão "guerra de copyrights" quando trata dos embates de direito autoral no mundo. O sr. acha que a retirada do selo Creative Commons pelo Ministério da Cultura é um lance disso que o sr. chama dessa guerra?

Não falo de guerra, mas principalmente do jeito que as corporações tentam usar os governos para garantir, como políticas, suas posições extremistas. Meu entendimento do que acontece no Brasil é que não é algo similar ao que está ocorrendo nos Estados Unidos, é uma manifestação de interesses muito fortes querendo proteger a maneira de se fazer negócios que predominava no século 20. É disso que trato em minhas manifestações sobre o Brasil. Sou muito mais otimista em relação ao Brasil do que em relação aos Estados Unidos, nesse aspecto.

A Áustria decidiu usar as licenças CC em todos os documentos do governo. Vocês estão em 80 países neste momento.

Sim, de fato. E houve também uma adesão muito forte na Nova Zelândia dias atrás.

Mas, aqui no Brasil, muitos críticos do Creative Commons usam a expressão "imperialismo" para defini-las, pelo fato de serem norte-americanas. Dizem que isso joga suspeição sobre as licenças.

Eu certamente entendo porque as pessoas no Brasil têm suspeitas sobre qualquer coisa que venha dos Estados Unidos. Mas é preciso que se diga que é justamente uma alternativa à pesada lei de copyright que há nos Estados Unidos, e é também uma alternativa duramente combatida pelo governo americano. O fato também é que o movimento Creative Commons não se espalhou com força a partir dos Estados Unidos, mas do resto do planeta. O apoio para o projeto que lançamos aqui 7 anos atrás veio de fora dos Estados Unidos. É certo que foi lançado nos Estados Unidos, mas se espraiou pelo mundo todo, e sua direção é multinacional. Quem foi chairmain do projeto durante dois anos foi um japonês, Joi Ito. Aqui no Brasil, quem faz parte do projeto é Ronaldo Lemos, uma figura-chave na divulgação e esclarecimento do papel dos Creative Commons. Esse projeto tem envolvido pessoas do mundo inteiro, não é particularmente americano. A ideia básica surgiu após eu ter participado do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, onde eu vi demonstrações de paixão e visão das pessoas no País que estão por trás da inspiração do projeto. Ainda assim, eu entendo que as pessoas suspeitem de qualquer coisa que venha dos Estados Unidos.

Há um esforço mundial no momento para controlar as redes sociais, estabelecer uma espécie de controle. Como o sr. vê essa questão?

A reação do governo inglês é paralela à reação, este mês, da administração de São Francisco, nos Estados Unidos, que resolveu bloquear mensagens de celular nos transportes urbanos e causou uma revolta de hacktivistas. Eles entraram nos computadores do Bart (Bay Area Rapid Transport) de São Francisco e bloquearam o portal, além de divulgarem dados dos usuários catalogados pela companhia. Também divulgaram mensagens de apoio pelas liberdades civis na internet, solidarizando-se com os ingleses. Isso é algo que temos abordado há muito tempo: é preciso proteger a liberdade trazida pela internet. Esse ataque à liberdade pode acontecer não só em governos totalitários, mas também em governos que se dizem democráticos, livres. É o que estamos vendo agora. É uma forte razão para as pessoas se manterem vigilantes. Em um dos primeiros livros que escrevi, intitulado Code and Other Laws of Cyberspace (1999), o principal argumento é que o ciberespaço muda não só as leis de copyright, mas também o poder da lei de assegurar as liberdades. É por isso que temos de manter atenção.

O sr. acredita que a adoção de licenças Creative Commons pode melhorar os ganhos das companhias que têm aderido a elas?

Sim. Eu acho que há certamente benefícios, mas não para todo tipo de negócios. Se o seu negócio é fazer os clientes repartirem, dividirem, Creative Commons Licenses vão ajudar muito. As pessoas podem confiar, e os contatos que são feitos são parte essencial das empresas da economia criativa. Não estamos tão interessados em consumidores e companhias que querem vender seus produtos, mas em gente talentosa que quer dividir sua arte, sua produção. Para estes, as licenças oferecem uma ampla gama de alternativas.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,as-antevisoes-de-lawrence-lessig-,762804,0.htm

terça-feira, 23 de agosto de 2011

A democracia transformada pelas redes sociais

Por Patricia Fachin em 15/08/2011 na edição 655


Um novo modelo democrático pode emergir a partir das redes sociais porque há uma demanda mundial por transparência nos sistemas político, econômico e social. Esse processo já está em curso e é potencializado a partir da democratização do acesso à internet. O fenômeno avança, segundo Ronaldo Lemos, porque “a política não se confunde mais com o sistema político tradicional, especialmente com sua organização institucional em partidos políticos”.

Diferentemente das manifestações que se sucedem na Europa, Lemos frisa que o potencial de mobilização brasileiro nas redes sociais ainda não se concretizou porque a economia e a política estão estabilizadas. “Mas aos primeiros sinais de desarranjo ou tensão social mais pronunciada, podemos ter certeza de que veremos esse potencial realizado. Sem perceber, os brasileiros estão aprendendo o be-a-bá do ciberativismo nas suas práticas cotidianas na rede”, constata.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Lemos enfatiza que a participação de estratos sociais das classes C, D e E nas redes sociais “terá um impacto cada vez maior na política”. Isso porque, hoje, as 109 mil lan houses existentes no país contrastam com “2,5 mil salas de cinema, 5 mil bibliotecas públicas ou 2,6 mil livrarias”.

Ronaldo Lemos é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e diretor do Creative Commons Brasil. É professor visitante na universidade de Princeton (nos EUA), professor titular e coordenador da área de propriedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Fundador do Overmundo, pelo qual recebeu o Golden Nica do Prix Ars Electronica na categoria Comunidades Digitais. Foi presidente do iCommons de 2006 a 2008, organização voltada ao compartilhamento de conteúdo online.

Confira a entrevista.

***

A partir das redes sociais e das novas manifestações, pode surgir um novo conceito de democracia, que vá além da democracia parlamentar?

Ronaldo Lemos– Sim. E isso já está acontecendo. A política não se confunde mais com o sistema político tradicional, especialmente com sua organização institucional em partidos políticos. Um dos impactos das novas tecnologias é o fato de a questão da legitimidade ter voltado a possuir importância na sua dimensão substancial. O sistema político atual acaba privilegiando mecanismo de legitimidade formal, como o voto. Uma vez contados os votos, qualquer tipo de “recall” seria a exceção, aplicada a casos eventuais. No entanto, com as mídias sociais difundido-se cada vez mais, multiplicam-se as questões substantivas e a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos de maneira contínua. Isso obviamente abre um descompasso entre os mecanismos formais de legitimação com a possibilidade permanente de debate substantivo das políticas públicas.

Então, as manifestações iniciadas nas redes sociais e que ganham as praças da Europa, por exemplo, podem transformar o conceito de democracia que conhecemos hoje?

R.L.– A democracia, como tudo mais, já está sendo profundamente transformada pelo turbilhão de novas mídias que se disseminam. Cada vez que uma mídia nova surge, emergem novos hábitos e práticas, alguns incontroláveis e outros imprevisíveis. Foi assim com a imprensa, o rádio e a TV, que mudaram profundamente a forma de fazer política. O mesmo acontece agora. Só que, nos últimos quinze anos, as mudanças nessa mídia, que começa a ganhar terreno cada vez maior socialmente, foram muito profundas. Não dá para achar que a democracia vai escapar das transformações provocadas por ela.

Como vê a iniciativa do governo islandês, que propõe a criação de uma nova Constituição redigida na internet, com a participação da sociedade?

R.L.– O exemplo da Islândia chama a atenção exatamente para a possibilidade de participação política contínua, que não se resume ao voto. Um dos membros do conselho constitucional, Thorvaldur Gylfason, afirmou exatamente isso: que no modelo tradicional, os cidadãos seriam chamados apenas ao final do processo, para referendar formalmente um texto produzido por um conselho fechado. Já com a redação online da sua Constituição, os islandeses estão sendo chamados a participar a todo momento durante a formulação do texto.

O que a Islândia pode ensinar ao Brasil e ao mundo com esta iniciativa?

R.L.– A Islândia mostra caminhos para a democracia e mostra que existe um déficit crescente de participação pública na medida em que se amplia o acesso à internet e outras mídias participativas. O exemplo islandês também é importante para mostrar a possibilidade do compartilhamento de responsabilidades. Governar é saber coordenar diferentes atores sociais, como o setor privado, a sociedade civil e assim por diante. Canais de participação ampliados ajudam a romper com ideias paternalistas sobre o Estado e visões românticas de que cabe ao governo resolver tudo. Desse modo, para além das formas de participação ampliadas, acredito que a tecnologia abre o caminho para o compartilhamento de responsabilidades pela tomada de decisões políticas.

O que há de novo nas manifestações políticas manifestadas nas redes sociais?

R.L.– Uma das novidades mais importantes é a demanda por transparência. Se a ideia é elevar o nível de participação pública e a qualidade do debate, é fundamental que os dados governamentais estejam disponíveis para análise pública. Dessa forma, surgem em todo o mundo movimentos que demandam a divulgação ampla dos dados gerados pelo governo. Mas não adianta só divulgar. Isso tem de ser feito em formatos que possam ser processados digitalmente por qualquer pessoa. Por exemplo, alguém pode criar um aplicativo cruzando dados do transporte público com criminalidade, estabelecendo correlações que antes não eram óbvias e favorencendo aprimoramento das duas questões. Para que isso aconteça, é fundamental ter acesso aberto à quantidade imensa de dados coletados por órgãos públicos.

Como a internet e a interação que se dá nas redes sociais suscitam a democracia?

R.L.– A rede ampliou a esfera pública de forma pronunciada. Mais do que isso, na medida em que a inclusão digital avança no Brasil, passa a participar dela um contingente enorme de pessoas que jamais teve voz, exceto pelo procedimento formal do voto. Vale lembrar que o Brasil tem hoje 109 mil lan houses, o que contrasta com suas 2,5 mil salas de cinema, 5 mil bibliotecas públicas ou 2,6 mil livrarias. A lan house é um espaço público utilizado hoje em grande escala pelas classes C, D e E. Não dá para desprezar a presença crescente da base da pirâmide nas novas mídias. E isso terá um impacto cada vez maior na política.

Como vê a criação do portal E-Democracia? Qual a importância dele no sistema democrático?

R.L.– Iniciativas como o E-Democracia são muito importantes. São peças em um cenário que precisa tornar-se cada vez mais amigável. O grande desafio de iniciativas como o E-Democracia é competir pela atenção das pessoas, que está já tomada por suas atividades cotidianas na internet (redes sociais, e-mail, etc). Dessa forma, para que iniciativas como essa realmente decolem e sejam relevantes do ponto de representatividade, é muito importante ir até onde as pessoas estão e não apenas esperar que elas terão tempo de participar. Outra estratégia que pode contribuir para o sucesso é criar procedimentos formais de participação, chamando os interessados, inclusive grupos de interesse, a participarem do canal para debate público daquele assunto.

Como classifica a participação política e social dos brasileiros nas redes sociais?

R.L.– O potencial de participação e mobilização é extraordinário no Brasil. Esse potencial ainda não se concretizou em toda sua dimensão porque estamos vivendo um momento de relativa estabilidade econômica e política. Mas, aos primeiros sinais de desarranjo ou tensão social mais pronunciada, podemos ter certeza de que veremos esse potencial realizado. Sem perceber, os brasileiros estão aprendendo o be-a-bá do ciberativismo nas suas práticas cotidianas na rede. Em momentos de tensão, essas habilidades poderão sim ser canalizadas politicamente.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-democracia-transformada-pelas-redes-sociais

Membro de Village People vai à justiça para retomar direitos de "YMCA"



Um dos integrantes do grupo dos anos 70 Village People, Victor Willis, está lançando um processo pelos direitos autorais da música "YMCA". Willis, que atualmente vive no País de Gales com a esposa, Karen, espera conseguir os direitos autorais de 33 músicas ao todo.

As companhias que têm os direitos das músicas do Village People, a Can't Stop Productions e a Scorpio Music, alegam que Willis trabalhou nestas músicas como autor contratado pelas companhias.

Mas, Karen Willis, que é advogada, afirma que o marido espera ganhar a batalha judicial. O casal está atualmente na Califórnia para o processo de direitos autorais.

"Meu marido, Victor, está tentando retomar os direitos de cerca de 33 músicas". dosse Karen. "Entre elas estão aquelas que ele escreveu como o autor original para o Village People e, claro, YMCA. Ele escreveu muitas músicas para Patrick Juvet, The Ritchie Family e outras bandas."

Confiantes
Karen Willis afirma que Victor está "muito confiante" em relação ao processo. "Nos Estados Unidos existe algo maravilhoso chamado Lei dos Direitos Autorais, de 1976, que permite que os artistas reivindiquem os direitos de suas músicas 35 anos depois de seu lançamento", explicou a advogada.

"'YMCA' foi gravada em 1978 e, em 2013, terão se passado 35 anos. Estamos ansiosos para conseguir os direitos autorais", acrescentou.

Mas, para Stewart Levy, advogado das duas companhias, o Village People era apenas um grupo criado pelas gravadoras. "O Village People era um grupo conceito, criado pelos meus clientes, que escolheram as pessoas e as fantasias", disse Levy em uma entrevista ao jornal The New York Times.

"Nós contratamos este cara. Ele era um empregado, demos a ele o material e um estúdio para gravar e controlamos o que foi gravado, onde, em que horas e o que eles faziam".

Mas, Karen Willis contesta esta declaração. "Ele escreveu as músicas fora do grupo, em casa e em quartos de hotel", disse.

O Village People foi formado em 1977 e tem músicas famosas como "Go West", "In The Navy" e "Can't Stop the Music". Seus seis integrantes se vestiam com fantasias como policial, marinheiro ou índio. Victor Willis inicialmente assumiu o papel de policial e, depois foi o oficial da marinha.

Fonte: http://musica.uol.com.br/ultnot/bbc/2011/08/23/membro-de-village-people-vai-a-justica-para-retomar-direitos-de-ymca.jhtm

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

2011 segue...

É o meu ano. Venho ao longo dele me dedicando a mim, a mim novamente e por fim, a mim. Terminada está uma pequena (pequeníssima) e feliz parte da minha vida acadêmica, qual seja, a conclusão do meu curso de Direito. Agora, venho me preparando para enfrentar a segunda etapa da OAB. Por isso, ando afastada das postagens do blog. Mas ficam aqui estas palavras e a certeza de que não abandonei o blog, ok?! Estou apenas com o meu tempo reduzido. De qualquer maneira, como não poderia deixar de ser, fica a dica para quem gosta de Direito Autoral, é o curso a distância promovido pela FGV-RJ encabeçado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco:

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Direitos Autorais
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Carta aberta à Dilma Roussef e à Ana de Hollanda


Faz muito tempo que não posto aqui... Apesar disso, hoje, trago uma notícia muito interessante! Trata-se de uma carta aberta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda relativo às políticas públicas no âmbito cultural, em especial aos recentes debates em torno da reforma da lei de Direito Autoral, a 9610/98. Vale a pena entrar no link e assinar essa iniciativa!

http://www.cartaaberta.org.br/

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Torrents em domínio público


Torrents são contra lei, certo? Depende. O Public Domain Videos tem apenas torrents de filmes que já estão em domínio público.

Estão lá, por exemplo, a primeira versão de “A noite dos mortos vivos”, de 1968, “A Grande Batalha de Volga”, de 1962, e o italiano “Battle of the worlds”, de 1961.E esses são apenas exemplos. A lista é longa: são 989 filmes B e clássicos.

Há a opção de comprar os filmes ou mesmo assistir em streaming.

E, se só quiser o torrent, pode baixar a vontade — esse download não fere nenhum direito autoral.

Conheça: http://www.publicdomaintorrents.net

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/p2p/2010/10/26/torrents-em-dominio-publico/
 
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