MinC divulga balanço sobre consulta pública da Lei de Direitos Autorais

MinC divulga balanço sobre consulta pública da Lei de Direitos Autorais
Por Redação do IDG Now!*

Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 09 de setembro de 2010 às 18h46
Atualizada em 09 de setembro de 2010 às 18h47

O Ministério da Cultura divulgou nesta quinta (9/9) um balanço da consulta pública do anteprojeto da Lei de Direito Autoral. Em 79 dias, foram recebidas mais de 8 mil propostas de alteração do texto. No entanto, apenas 58% foram contribuições com argumentação – o restante foi apenas manifestação de concordância ou discordância com a discussão.

A maioria das contribuições foi sobre o primeiro artigo, que define os assuntos sobre os quais a lei dispõe e propõe equilíbrio entre os direitos do autor e do consumidor. As sugestões pedem uma hierarquização dos assuntos.

Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a mudança será feita para deixar claro que a principal função da lei é a defesa do direito do autor, ainda que tente garantir que o cidadão tenha acesso à cultura e a obras de interesse público.

Além das referências ao direito do consumidor, a licença não voluntária e a permissão do uso de obras como recurso criativo foram os pontos mais polêmicos. A licença não voluntária se aplica às artes visuais e aos livros e regula situações excepcionais em que não há interesse do autor em levar a obra a público, mas há interesse público naquela obra. Exemplo é a obra de Cecília Meireles, que não é publicada há dez anos devido a disputas judiciais entre os herdeiros.

Já o conceito de “recursos criativos” foi considerado muito abrangente para definir situações em que obras possam ser usadas com fins educativos.

Direitos Autorais

Em entrevista coletiva, o ministro garantiu que a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais continuarão sendo privadas. Desde a divulgação do projeto, muitos artistas têm se manifestado contra a nova lei, alegando que ela promoveria uma intervenção do Estado na produção e distribuição de cultura e em associações de artistas.

“Temos total confiança na classe para arrecadar e distribuir seus direitos. Sabemos que isso cabe exclusivamente aos próprios autores”, disse o secretário de políticas culturais do ministério, José Luiz Herêncio.

O governo deve criar uma instância administrativa que agilize a resolução de conflitos, nos moldes do extinto Conselho Nacional dos Direitos Autorais. Hoje, mais de 10 mil processos por direitos autorais tramitam na Justiça, a maioria relacionado à música.

Segundo o ministro, a falta de confiança e transparência dos atuais mecanismos de arrecadação e repasse é uma das principais queixas da classe artística. O anteprojeto deve resolver isso ampliando o controle do autor sobre esse sistema, o que levaria a um aumento nas arrecadações.

Esse aumento seria responsável pelo crescimento de setores da economia ligados à cultura, o que é, segundo o ministro, o maior objetivo do ministério. “A economia da cultura já é a segunda maior nos Estados Unidos e a terceira na Inglaterra. Nossa meta é que em dez anos ela se torne no Brasil tão importante quanto as commodities porque é uma economia pouco poluente, que gera muito emprego e renda e agrega valor”, afirmou.

A expectativa é que ainda este ano o ministério termine a análise de sugestões da consulta pública, discutindo as alterações com os setores envolvidos e apresente o anteprojeto no Congresso.

* com informações da Agência Brasil

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/09/09/minc-divulga-balanco-sobre-consulta-publica-da-lei-de-direitos-autorais/