Lei 6.722/2010

Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura e dá outras providências. Ou seja, esta lei vai se preocupar principalmente no que se refere aos incentivos culturais em especial aos arts. 215 e 216 da Constituição Federal. Aqui, você pode conferir na íntegra o projeto de lei e caso não esteja satisfeito, existe um espaço logo abaixo do texto da lei, que você pode mandar mensagens para os nossos legisladores e sugerir mudanças, enfim, meter o bedelho! É sempre bom participar das políticas públicas e leis de nosso país! Precisamos nos acostumar com isso!