quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Torrents em domínio público


Torrents são contra lei, certo? Depende. O Public Domain Videos tem apenas torrents de filmes que já estão em domínio público.

Estão lá, por exemplo, a primeira versão de “A noite dos mortos vivos”, de 1968, “A Grande Batalha de Volga”, de 1962, e o italiano “Battle of the worlds”, de 1961.E esses são apenas exemplos. A lista é longa: são 989 filmes B e clássicos.

Há a opção de comprar os filmes ou mesmo assistir em streaming.

E, se só quiser o torrent, pode baixar a vontade — esse download não fere nenhum direito autoral.

Conheça: http://www.publicdomaintorrents.net

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/p2p/2010/10/26/torrents-em-dominio-publico/

terça-feira, 14 de setembro de 2010

NA REVISTA VICE MAGAZINE - PIRATARIA S/A - A Época de Ouro da Pirataria Musical



ENTREVISTA POR MILES RAYMER
ILUSTRAÇÃO POR JIM KREWSON

Em 1969, dois jovens hippies chamados Ken Douglas e Dub Taylor escutaram um material inédito de Bob Dylan em uma das estações de rádio mais bacanas de Los Angeles. A estação havia adquirido uma das cópias ilícitas do The Basement Tapes que, na época, circulavam pelo underground. Superfãs de Dylan, Douglas e Taylor resolveram ter a própria cópia. Mas, como eram espertos e ambiciosos, decidiram ter suas cópias prensadas em vinil, um objeto físico mais marcante com um som mais refinado e de vida útil mais longa. Então prensaram vários vinis. Ficaram com quatro cópias da primeira tiragem de 100 e colocaram as outras 96 à venda em uma loja de discos de Los Angeles frequentada por hippies para cobrir os custos de prensagem. Os discos foram todos vendidos quase que imediatamente, apesar de a capa ser inteira branca e os rótulos terem sido reaproveitados de umas sobras da fábrica. Douglas e Taylor prensaram mais vinis, assim como várias outras pessoas que pegaram carona na ideia deles. Great White Wonder, como ficou conhecido o disco sem título, não oficial de Bob Dylan, acidentalmente deu origem à indústria da pirataria.

Nos melhores casos, os selos pirata eram amálgamas esquisitos de fã clube, projetos faça-você-mesmo e empreitada capitalista de guer-rilha. Eram administrados por pessoas realmente obcecadas pelos artistas, cujos shows gravavam e cujas coleções de fitas assaltavam. Mas os pirateadores também eram malandros no que dizia respeito aos negócios e a driblar a lei. O livro definitivo sobre o assunto, Bootleg: the Secret History of the Other Recording Industry, de Clinton Heylin, lembra o filme Profissão de Risco, com Johnny Depp, refeito como um veículo para geeks de música, com personagens de nomes esquisitos como Rubber Dubber e John Wizardo tendo uma série de ideias para fugir do controle das autoridades e fornecer às pessoas discos ao vivo do The Who e sessões de estúdio dos Beatles não lançadas comercialmente.

Douglas e Taylor fundaram o selo Trademark of Quality, que lançou uma série impressionante de discos, incluindo o primeiro show ao vivo pirateado da história, Live’r Than You’ll Ever Be, dos Rolling Stones. O selo fechou, abriu de novo e voltou a fechar as portas antes que Douglas decidisse sair da brincadeira em meados dos anos 70 e se mudar para a Nova Zelândia para tentar a vida como escritor. Há algum tempo, ele vem escrevendo um blog sobre suas experiências no ramo da pirataria. Foi através desse blog que o encontrei.

Vice: Você cresceu na Califórnia, certo?
Ken Douglas: Isso.

Me conte um pouco sobre como você se envolveu no ramo de gravações de discos. Você começou com o lado mais legítimo da coisa, não?
Eu nasci nesse meio. O meu pai era proprietário da Saturn Records, que, na época, era a maior compradora de discos fonográficos a Oeste do Mississipi. Pelo menos foi o que me disseram.

Então você entrou nessa como quem entra nos negócios da família?
Sim.

Como você começou a distribuir os seus primeiros piratas?
Dub tinha um amigo que desertou do exército quando estava para ser enviado ao Vietnã, e ele começou a vender para nós. Mas ele cometeu um erro. Ele vendeu os primeiros discos num lugar chamado Vogue Records, na Hollywood Boulevard, e o cara que era dono do estabelecimento, um sujeito chamado Bill Bowers, comprou todos os discos. Então achamos que tínhamos um sucesso nas mãos.

E vocês mandaram fazer mais cópias imediatamente?
Sim, mandamos. Fizemos mais 300 cópias e vendemos, e depois mais duas prensagens de 300.

Você percebeu logo de cara que isso era uma coisa que poderia dar dinheiro?
Não. Porque, sabe, éramos muito jovens. Acho que eu tinha uns 20 ou 21 anos. O Dub tinha a mesma idade que eu, talvez um ano a menos. Pensávamos que o que estávamos fazendo fosse ilegal. Achávamos que nos meteríamos em uma enrascada e o pessoal das lojas nos conhecia, então mandávamos alguém no nosso lugar. Nesse meio tempo, outros caras abriram um selo pirata por causa do nosso, e estavam fazendo muito dinheiro. Eles contrataram advogados que descobriram que aquilo não era contra a lei porque jamais havia sido feito antes. E aí passaram a ganhar a vida assim.

Parece que na época tinha uma variedade de artistas como o Bob Dylan, os Beatles e os Stones, com os quais as pessoas eram muito obcecadas, e também algumas leis que possibilitavam que alguém que pirateasse gravações se safasse.
É. Mas nós não sabíamos disso. Estou tentando lembrar como eram as coisas quando eu tinha 21 anos de idade. No começo não fazíamos aquilo por dinheiro, fazíamos para ter cópias dos discos, e daí os Stones iam fazer um show e o Dub decidiu gravar. Então compramos um gravador Uher e um microfone Sennheiser. Não ganhamos muito dinheiro com The Great White Wonder, do Dylan. Mas ganhamos bastante com Live’r Than You’ll Ever Be, dos Stones.

Foi então que as coisas começaram a decolar?
Não sei. Nem sei o que é decolar. Comparado com o quê? Quer dizer, para nós foi bom. As coisas deram certo porque, lembre-se, nós ainda éramos muito jovens. Então, sabe, os discos tinham saída. Não estávamos fazendo milhões de dólares, nem mesmo dezenas de milhares. Mas estávamos indo bem. Dava para pagar o aluguel. Não estávamos comprando imóveis nem nada do tipo.

Li um post no seu blog sobre como o Dub estava vivendo bem...
Bom, OK. Hoje estou mais velho e sei o que é viver bem. Achávamos que estávamos ganhando uma puta grana. Tínhamos carros novos. Eu tinha uma moto. Mas eu ainda trabalhava. Continuei no meu emprego por anos. Eu trabalhava na Saturn como assistente social durante o tempo todo em que fizemos os discos. Trabalhei até, sei lá, 1975 ou 76. Não quero que você se confunda. Não quero que você ache que ganhamos um milhão de dólares.

Não achei que vocês ficaram milionários, mas parece que vocês viviam bem, para caras tão jovens.
Sim. Fomos à Europa umas duas vezes. Estávamos numa boa.

Você já declarou que não fizeram pela grana, mas por amor.
Bom, para o Dub era por amor. Para o Andrew, que veio depois, era por amor. Não acho que era por amor no caso de outros pirateadores como a Rubber Dubber ou Norty e Ben. Acho que eles estavam nessa pela grana. Se bem que o Scott parecia gostar de música pra valer, então acho que deva ser incluído nessa. Ele era um cara da Rubber Dubber. E para mim, no final, não era mais por amor, era por dinheiro.

Você se lembra quando deixou de ser por amor e passou a ser por di-nheiro?
Sim, em 1972 e 73. Mas eu sempre soube, ao contrário da maioria das pessoas que faziam a mesma coisa e, já escrevi isso em alguns blogs, que era roubo. Nunca pensei, nem por um segundo, que tivéssemos o direito de dar para as pessoas música de graça.

Por outro lado, há uma aura meio romântica e fora-da-lei no negócio da pirataria. De não deixar que as empresas, ou mesmo os músicos, decidam o que vai ser lançado. É como se, já que os fãs querem uma gravação ao vivo ou The Basement Tapes do Dylan, os pirateadores liberam para eles. Isso é uma forma excessivamente romântica de encarar a questão, ou havia mesmo um pouco disso?
Havia sim, pelo menos no que diz respeito a Dub e a várias outras pessoas. Era isso mesmo. O Dub realmente curtia Bob Dylan.

Você disse que trabalhava na Saturn quando fez alguns dos discos pirata. Como era ter uma vida dupla, trabalhando nos dois lados da indústria, com o lado legítimo e o subversivo, ao mesmo tempo?
Bom, no começo era bem estranho porque, por exemplo, eles diziam que estavam tentando nos pegar, mas o nosso vendedor na Capitol sabia quem éramos e o que estávamos fazendo, mas nunca disse nada. Uma boa parte dos clientes que vinham comprar conosco era dono de loja que sabia o que fazíamos e nunca disse nada. Acho que você poderia chamá-los de caras bacanas—que tinham as lojas de discos a $2.99. Na época, os discos eram vendidos por $4.98 e havia muitos... não quero dizer hippies, mas jovens... hippies, acho, que tinham lojas de discos e os vendiam por $2.99. Eles vendiam discos como os que fazíamos. Eles sabiam quem eu e Dub éramos e nunca falaram nada. Mais e mais pessoas ficaram sabendo, e nunca falaram nada. Não era como se tivéssemos vidas duplas.

Você acha que conseguiu usar algumas das habilidades, conhecimentos e contatos que adquiriu no negócio regular que você fazia e aplicá-los à pirataria?
Não.

Não tinha nada a ver?
Não. Depois do segundo disco, depois de Live’r, nós simplesmente entrávamos nos estúdios de gravação. Quando fizemos Stealin’ [o segundo pirata do Dylan], simplesmente entramos em um estúdio de gravação. O cara colocou para tocar e gritava, “Isso é Bob Dylan!”. Todo mundo, todos os produtores e todo mundo no estúdio, parou tudo e veio ouvir o disco que havíamos masterizado, sabe? E todo mundo achou legal. Todo mundo sabia que a gente não trabalhava para o Bob Dylan.

Read the rest at Vice Magazine: PIRATARIA S/A - A Época de Ouro da Pirataria Musical - Vice Magazine

Fonte: http://www.viceland.com/br/v2n7/htdocs/bootlegging-inc-483.php?source=db

MinC divulga balanço sobre consulta pública da Lei de Direitos Autorais

MinC divulga balanço sobre consulta pública da Lei de Direitos Autorais
Por Redação do IDG Now!*

Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 09 de setembro de 2010 às 18h46
Atualizada em 09 de setembro de 2010 às 18h47

O Ministério da Cultura divulgou nesta quinta (9/9) um balanço da consulta pública do anteprojeto da Lei de Direito Autoral. Em 79 dias, foram recebidas mais de 8 mil propostas de alteração do texto. No entanto, apenas 58% foram contribuições com argumentação – o restante foi apenas manifestação de concordância ou discordância com a discussão.

A maioria das contribuições foi sobre o primeiro artigo, que define os assuntos sobre os quais a lei dispõe e propõe equilíbrio entre os direitos do autor e do consumidor. As sugestões pedem uma hierarquização dos assuntos.

Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a mudança será feita para deixar claro que a principal função da lei é a defesa do direito do autor, ainda que tente garantir que o cidadão tenha acesso à cultura e a obras de interesse público.

Além das referências ao direito do consumidor, a licença não voluntária e a permissão do uso de obras como recurso criativo foram os pontos mais polêmicos. A licença não voluntária se aplica às artes visuais e aos livros e regula situações excepcionais em que não há interesse do autor em levar a obra a público, mas há interesse público naquela obra. Exemplo é a obra de Cecília Meireles, que não é publicada há dez anos devido a disputas judiciais entre os herdeiros.

Já o conceito de “recursos criativos” foi considerado muito abrangente para definir situações em que obras possam ser usadas com fins educativos.

Direitos Autorais

Em entrevista coletiva, o ministro garantiu que a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais continuarão sendo privadas. Desde a divulgação do projeto, muitos artistas têm se manifestado contra a nova lei, alegando que ela promoveria uma intervenção do Estado na produção e distribuição de cultura e em associações de artistas.

“Temos total confiança na classe para arrecadar e distribuir seus direitos. Sabemos que isso cabe exclusivamente aos próprios autores”, disse o secretário de políticas culturais do ministério, José Luiz Herêncio.

O governo deve criar uma instância administrativa que agilize a resolução de conflitos, nos moldes do extinto Conselho Nacional dos Direitos Autorais. Hoje, mais de 10 mil processos por direitos autorais tramitam na Justiça, a maioria relacionado à música.

Segundo o ministro, a falta de confiança e transparência dos atuais mecanismos de arrecadação e repasse é uma das principais queixas da classe artística. O anteprojeto deve resolver isso ampliando o controle do autor sobre esse sistema, o que levaria a um aumento nas arrecadações.

Esse aumento seria responsável pelo crescimento de setores da economia ligados à cultura, o que é, segundo o ministro, o maior objetivo do ministério. “A economia da cultura já é a segunda maior nos Estados Unidos e a terceira na Inglaterra. Nossa meta é que em dez anos ela se torne no Brasil tão importante quanto as commodities porque é uma economia pouco poluente, que gera muito emprego e renda e agrega valor”, afirmou.

A expectativa é que ainda este ano o ministério termine a análise de sugestões da consulta pública, discutindo as alterações com os setores envolvidos e apresente o anteprojeto no Congresso.

* com informações da Agência Brasil

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/09/09/minc-divulga-balanco-sobre-consulta-publica-da-lei-de-direitos-autorais/

domingo, 29 de agosto de 2010

Pioneiro da computação processa Google, Facebook, Yahoo e EBay

Paul Allen, cofundador da Microsoft, entrou com um processo contra diversas empresas bem-sucedidas da internet – Facebook, Google, Apple, AOL, Facebook, eBay, Netflix e Yahoo incluídas.

De acordo com Allen, essas companhias estão violando patentes da Microsoft ao sugerir itens de interesse com base naquilo que o internauta está vendo, apontar notícias relacionadas às que estão sendo lidas e colocar anúncios na parte periférica da tela, entre outras práticas completamente disseminadas pela internet.

Apesar de não ter desenvolvido nenhuma tecnologia que está por trás dessas ideias, Allen alega que ele é o proprietário das patentes e que as empresas devem pagar para usá-las. O pioneiro da programação diz que as ideias em questão foram desenvolvidas em seu extinto laboratório no Vale do Silício, o Interval Research.

Google, Facebook e EBay já declararam que vão combater o processo. Um porta-voz do Google declarou que as ações de Allen estão “de acordo com uma triste tendência em que as pessoas tentam competir no tribunal ao invés de competir no mercado”.

A quantidade de processos em função de patentes está aumentando e as ações estão se tornando lucrativas. De acordo com o jornal americano Wall Street Journal, o banco Ocean Tomo estipula que valor do mercado de patentes seja de 500 bilhões de dólares.

O dinheiro, porém, não vem das decisões do tribunal. Mark Lemley, professor de direito da universidade de Stanford, que já defendeu o Google em outras ações, explica ao WST que é difícil que a parte queixosa consiga ganhar disputas em que a tecnologia patenteada já está completamente disseminada.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/pioneiro-da-computacao-processa-google-facebook-yahoo-e-ebay

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Debate sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Nesta primeira semana de agosto dois estados do Nordeste sediarão debates com o propósito de esclarecer à sociedade as propostas da reforma da Lei de Direito Autoral. As atividades começam pela capital cearense, na próxima terça-feira, 03 de agosto, quando o Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) de Fortaleza realiza uma conversa, a partir das 19h, na própria sede. Já na quarta-feira (04), o Fórum dos Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife convida para a discussão, a partir das 15h, no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo. A realização dos debates tem o apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura.

Nos dois eventos os esclarecimentos acerca do anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA) serão concedidos pelo coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães. O Brasil inteiro vem aprofundando a discussão acerca do tema, especialmente desde que o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou para consulta pública o anteprojeto que reforma a lei de direitos autorais.



CONSULTA PÚBLICA

A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. O prazo inicial, de 45 dias, terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições e a expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

Para participar da consulta, acesse http://cultura.gov.br/consultadireitoautoral.

Durante todo este período, o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores, para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova Lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, o Ministério estudou a legislação de inúmeros países.

“A modernização que propomos cria dispositivos que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência”, exemplifica o ministro Juca Ferreira.

A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC, a primeira foi a do Marco Civil da Internet. Mais do que uma plataforma de interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa realizado por meio de tecnologia livre.

Leia mais aqui.

Serviço:
Debate sobre a modernização da Lei do Direito Autoral
Para participar dos debates não é necessário fazer inscrição.

CEARÁ
Quando: Terça-feira, 03 de agosto de 2010
Onde: Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) – FORTALEZA – Rua Floriano
Peixoto, 941, Centro – Fortaleza
Hora: a partir das 19h
Outras informações: (85) 3464.3108

PERNAMBUCO
Quando: Quarta-feira, 04 de agosto de 2010
Onde: Auditório do Porto Digital – Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife – Recife
Hora: a partir das 15h
Outras informações: (81) 3429-3141

Texto: Maria Júlia Vieira – Ascom RRNE / MinC

Fonte: http://culturadigital.br/mincnordeste/2010/07/30/nordeste-recebe-debates-sobre-a-reforma-da-lei-de-direito-autoral/

terça-feira, 22 de junho de 2010

Bibliotecas Públicas - Cadastro para receber 'Telecentros Comunitários' termina no dia 25 de junho

Bibliotecas públicas recebem computadores com internet

Uma parceira entre os Ministérios da Cultura e das Comunicações vai levar computadores com internet a todas as bibliotecas públicas municipais. Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo MinC, revelou que 45% dos estabelecimentos não possuem computador com internet. Aquelas que ainda não receberam o Telecentro Comuntário devem se cadastrar no site do Ministério das Comunicações até a próxima sexta-feira, dia 25 de junho.

O acordo prevê que todas as bibliotecas públicas municipais implantadas ou modernizadas pelo Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, recebem o kit de instalação do Telecentro Comunitário: 11 computadores conectados à internet banda larga. A pesquisa da FGV descobriu que 420 cidades brasileiras não têm bibliotecas e o MinC está implantando o equipamento nesses municípios.

A iniciativa faz parte do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, que vem realizando um grande esforço para diminuir o número de brasileiros sem acesso à internet. Até o momento, já foram entregues sete mil telecentros para 5.480 municípios, o que significa que 98,25% das cidades brasileiras já contam com pelo menos um Telecentro Comunitário. A contrapartida municipal é a disponibilização do espaço físico dentro da biblioteca para instalação dos equipamentos e de monitores para atendimento ao público.

Mais informações: (61) 2024-2630/2628, na Diretoria de Livro, Leitura e Literatura; ou 2024-2407, na Comunicação Social/MinC.

(Neila Baldi, DLLL SAI/MinC)

Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: Diretoria de Livro, Leitura e Literatura, o Programa Mais Cultura, Programa de Inclusão Digital

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/06/21/bibliotecas-publicas-2/

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Lei do Direito Autoral - Principais mudanças propostas na modernização da legislação

O Ministério da Cultura submete à Consulta Pública, entre 14 de junho e 28 de julho, o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A proposta está baseada na necessidade de harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural. Veja abaixo os principais pontos de mudança:

O que muda para o Autor:

Maior controle da própria obra: o novo texto torna explícito o conceito de licença (autorização para uso sem transferência de titularidade). No caso dos contratos de edição, necessários para exploração comercial das obras, não serão admitidas cláusulas de cessão de direitos. A cessão de direitos terá de ser feita em contrato específico para isso.

Reconhecimento de autoria: arranjadores e orquestradores, na música, e diretores, roteiristas e compositores da trilha sonora original, nas obras audiovisuais, passam a ser reconhecidos de forma mais clara como autores das obras.

Obra encomendada: o criador poderá recobrar o direito em certos casos; terá garantia de participação em usos futuros não previstos; e poderá publicá-la em obras completas.

Prazo de proteção das obras: continua de 70 anos. Nas obras coletivas, será de 70 anos a partir de sua publicação.

Supervisão das entidades de gestão coletiva: associações de todas as categorias e o escritório central de arrecadação e distribuição de direitos de execução musical devem buscar eficiência operacional, por meio da redução dos custos administrativos e dos prazos de distribuição dos valores aos titulares de direitos; dar publicidade de todos os atos da instituição, particularmente os de arrecadação e distribuição. Elas terão ainda de manter atualizados e disponíveis o relatório anual de suas atividades; o balanço anual completo, com os valores globais recebidos e repassados; e o relatório anual de auditoria externa de suas contas.

Instância para resolução de conflitos: será criada uma instância voluntária de resolução de conflitos no âmbito do Ministério da Cultura. Hoje, conflitos relacionados aos direitos autorais só podem ser resolvidos na justiça comum.

O que muda para os cidadãos:

Acesso à cultura e ao conhecimento: haverá novas permissões para uso de obras sem necessidade de pagamento ou autorização. Entre elas: para fins didáticos; cineclubes passam a ter permissão para exibirem filmes quando não haja cobrança de ingressos; adaptar e reproduzir, sem finalidade comercial, obras em formato acessível para pessoas com deficiência.

Reprodução de obra esgotada: está permitida a reprodução, sem finalidade comercial, das obras com a última publicação esgotada e também que não têm estoque disponível para venda.

Reprografia de livros: haverá incentivo para autores e editoras disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades. Cria-se para isso a exigência de que haja o licenciamento das obras com a garantia de pagamento de uma retribuição a autores e editores.

Cópias para usos privados: autorizadas as cópias para utilização individual e não comercial das obras. Por exemplo, as cópias de segurança (backup); as feitas para tornar o conteúdo perceptível em outro tipo de equipamento, isto é, para fins de portabilidade e interoperabilidade de arquivos digitais. Medidas tecnológicas de proteção (dispositivos que impedem cópias) não poderão bloquear esses atos.

Segurança para o patrimônio histórico e cultural: instituições que cuidam desse patrimônio poderão fazer reproduções necessárias à conservação, preservação e arquivamento de seu acervo e permitir o acesso a essas obras em suas redes internas de informática. Não se trata de colocar as obras disponíveis na internet para acesso livre.

O que muda para os investidores:

Punição para quem paga jabá: o pagamento a rádios e televisões para que aumentem a execução de certas músicas será alvo de punição, caracterizada como infração à ordem econômica e ao direito de acesso à diversidade cultural.

Remuneração aos produtores de obras audiovisuais: produtores de obras audiovisuais passam a ter direito de remuneração pela exibição em cinemas e emissoras de televisões.

Permissão para explorar obras de acesso restrito: passam a ter a possibilidade de pedir uma autorização para comercializar obras que estejam inacessíveis ou com acesso restrito. Para isso, devem solicitar ao Estado a licença não voluntária da obra.

Estímulo a novos modelos de negócios no ambiente digital: prevê claramente direitos em redes digitais, definindo a modalidade de uso interativo de obras e a quem cabe sua titularidade. As mudanças no texto darão mais segurança para que os titulares se organizem para exercerem seus direitos e melhorarão a relação entre autores, usuários, consumidores e investidores. Dessa forma, essa revisão já coloca o funcionamento da economia digital no Brasil no rumo certo e prepara as bases para uma discussão mais ampla, que deverá ser feita nos próximos anos no mundo todo.

Com base nas contribuições recebidas, o governo federal consolidará o texto final do anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2010.

Veja como participar da Consulta Pública.

(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)

Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: Consulta Pública, direitos autorais, Lei 9610/98, Ministério da Cultura

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/06/14/lei-do-direito-autoral/
 
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